NT 2024.003 — Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal e Alteração de regra de validação

Publicado em 2026-03-01 · Versão 1.09

Sobre

Esta NT altera regras de validação e layout da NF-e para incluir campos e controles relacionados a produtos agropecuários, florestais e agrotóxicos, além de ajustar exceções para MEI e operações específicas.

O que mudou (v1.08 → v1.09)

A versão 1.09 remove a regra de validação I08-94 (rejeição 771), permitindo operações de consumo por embarcações estrangeiras em cabotagem e comércio eletrônico para adquirente estrangeiro. Não há alterações de layout ou inclusão de novos campos nesta versão.

• Remoção da regra de validação I08-94 (rejeição 771), ampliando as possibilidades de operações interestaduais para adquirentes estrangeiros.

Datas de Vigência

• homologação: 2024-10-02 (obrigatório em 2025-04-01)
• homologação: 2024-11-04 (obrigatório em 2025-04-01)
• homologação: 2025-07-07 (obrigatório em 2025-10-06)
• produção: 2025-04-01 (obrigatório em 2025-04-01)
• produção: 2025-10-06 (obrigatório em 2025-10-06)
• produção: 2025-11-10 (obrigatório em 2025-11-10)
• produção: 2026-03-01 (obrigatório em 2026-03-01)

Mudanças (9)

• layout_xml [alto] — Inclusão do grupo ZF na NF-e para detalhamento de produtos da agricultura, pecuária e produção florestal, com campos para guias de trânsito e defensivos agrícolas.
• layout_xml [médio] — Criação dos campos nReceituario e CPFRespTec para identificação do receituário e do responsável técnico em operações com agrotóxicos.
• regra_validação [médio] — Alteração da regra de validação N12a-70, criando exceções para MEI em operações de remessa com determinados CFOPs e CSOSN=900.
• regra_validação [médio] — Remoção da regra de validação I08-94 (rejeição 771) para permitir operações de consumo por embarcações estrangeiras em cabotagem e comércio eletrônico para adquirente estrangeiro.
• regra_validação [baixo] — Ajustes nas regras de validação ZF02-10, ZF05-10, ZF05-20 e ZF05-30 para identificar o item que causou rejeição.
• regra_validação [baixo] — Permissão de múltiplas ocorrências do grupo de agrotóxico na NF-e.
• regra_validação [médio] — Controle das validações de Guias de Transporte Animal e Vegetal por UF e NCM, permitindo ativação facultativa conforme interesse da UF.
• regra_validação [baixo] — Padronização das datas de vigência das regras de validação com a NT 2025.002.
• cest_ncm [baixo] — Correção de NCM para produtos agropecuários e defensivos agrícolas.

Histórico de versões

• v1.09 — 2026-03-01 (vigente)