NT 2023.005 — Evento Insucesso na Entrega da NF-e

Publicado em 2024-04-01 · Versão 1.02

Sobre

Esta NT cria dois novos eventos fiscais eletrônicos para a NF-e: 'Insucesso na Entrega da NF-e' (código 110192) e 'Cancelamento do Insucesso na Entrega da NF-e' (código 110193). Esses eventos permitem que o emitente da NF-e registre eletronicamente os motivos pelos quais uma entrega não foi concluída (ex: recusa do destinatário, endereço inexistente), substituindo a prática atual de anotar o motivo no verso do DANFE impresso. A mudança beneficia transportadores e emitentes de NF-e de todos os setores, eliminando a obrigatoriedade de portar o DANFE em papel em casos de insucesso na entrega. A versão 1.02 altera o ambiente de autorização para a SVRS.

O que mudou (v1.00 → v1.02)

A versão 1.02 altera o ambiente de autorização dos novos eventos para a SVRS (em vez de outro ambiente previsto na v1.00) e realiza acertos na documentação. A data de implantação em teste foi antecipada de 13/05/2024 para 29/04/2024, mantendo a data de produção em 24/06/2024.

• Alteração do Ambiente de Autorização para a SVRS (código 92), com URL específica: https://nfe.svrs.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento4.asmx

Apenas cronograma:

• Data de implantação em ambiente de teste antecipada de 13/05/2024 para 29/04/2024

Datas de Vigência

• homologação: 2024-04-29
• produção: 2024-06-24

Mudanças (12)

• processo [alto] — Criação do evento 'Insucesso na Entrega da NF-e' (tpEvento=110192), que permite ao emitente registrar eletronicamente na NF-e os motivos que impediram a conclusão da entrega da mercadoria, substituindo a anotação no verso do DANFE impresso.
• processo [alto] — Criação do evento 'Cancelamento do Insucesso na Entrega da NF-e' (tpEvento=110193), que permite cancelar um evento de insucesso previamente registrado na NF-e.
• layout_xml [alto] — Definição do leiaute XML de entrada para o evento 'Insucesso na Entrega da NF-e', com schema envEventoInsucessoNFe_v9.99.xsd, incluindo campos como dhTentativaEntrega, tpMotivo, xJustMotivo, latGPS, longGPS e hashTentativaEntrega.
• layout_xml [médio] — Definição do leiaute XML de retorno para o evento 'Insucesso na Entrega da NF-e', com schema retEnvEventoInsucessoNFe_v1.0.xsd.
• layout_xml [alto] — Definição do leiaute XML de entrada para o evento 'Cancelamento Insucesso na Entrega da NF-e', com schema envEventoCancInsucessoNFe_v9.99.xsd.
• layout_xml [médio] — Definição do leiaute XML de retorno para o evento 'Cancelamento Insucesso na Entrega da NF-e', com schema retEnvEventoCancInsucessoNFe_v1.0.xsd.
• regra_validação [alto] — Implementação de regras de negócio para o evento de Insucesso na Entrega da NF-e, incluindo validações de certificado, chave de acesso, datas, situação fiscal do emitente e controle de duplicidade de eventos (códigos de rejeição 821 a 826).
• regra_validação [alto] — Implementação de regras de negócio para o evento de Cancelamento do Insucesso na Entrega da NF-e, incluindo validação de existência do evento original e do protocolo de autorização (códigos de rejeição 459 e 460).
• regra_validação [alto] — Alteração na regra de cancelamento da NF-e: passa a rejeitar (código 826) pedidos de cancelamento de NF-e que possuam evento de 'Insucesso na Entrega da NF-e' (tpEvento=110192) ou eventos propagados do CT-e (tpEvento=610190) não cancelados.
• outro [alto] — Os novos eventos serão implementados exclusivamente no Web Service de Eventos da SVRS (URL: https://nfe.svrs.rs.gov.br/ws/recepcaoevento/recepcaoevento4.asmx), utilizando o código de órgão 92. A versão 1.02 altera o ambiente de autorização para a SVRS.
• obrigação_acessória [baixo] — A implementação dos novos eventos é facultativa, sem prazo obrigatório definido para homologação. As empresas interessadas podem praticar os prazos que julgarem convenientes para implantação em homologação e produção.
• outro [médio] — Novos códigos de rejeição criados: 821 (Data-Hora de Entrega superior à data de emissão do evento), 822 (Data-Hora do Hash de Entrega superior à data de emissão do evento), 823 (Data-Hora de Entrega inferior à data de emissão da NF-e), 824 (Data-Hora do Hash de Entrega inferior à data de emissão da NF-e), 825 (Não permitido mais de um evento deste tipo para a NF-e sem cancelamento prévio), 826 (Pedido de Cancelamento para NF-e com Evento de Entrega).

Histórico de versões

• v1.02 — 2024-04-01 (vigente)