NT 2023.004 — Informações de Pagamentos e Outros

Publicado em 2024-10-01 · Versão 1.20

Sobre

Aumenta o limite do valor do troco permitido na NF-e/NFC-e para R$ 300.000,00 e consolida alterações em campos e regras de validação relacionados a pagamentos e ICMS desonerado.

Datas de Vigência

• homologação: 2024-02-05 (obrigatório em 2024-02-05)
• produção: 2024-04-01 (obrigatório em 2024-04-01)
• homologação: 2024-03-25 (obrigatório em 2024-05-06)
• produção: 2024-03-25 (obrigatório em 2024-07-01)
• produção: 2024-10-01 (obrigatório em 2024-10-01)
• homologação: 2024-10-01 (obrigatório em 2024-10-01)

Mudanças (11)

• layout_xml [médio] — Inclusão dos campos CNPJPag, UFPag, CNPJReceb e idTermPag no grupo YA. Informações de Pagamento, e do campo indDeduzDeson nos grupos de ICMS desonerado.
• layout_xml [médio] — Alteração do campo CNPJ para permitir também CPF no grupo I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação.
• layout_xml [baixo] — Adição de novas opções no grupo Z. Informações Adicionais da NF-e para identificar procedimentos, benefícios e regimes do CONFAZ.
• regra_validação [alto] — Inclusão das regras YA04-20 (restrição de grupo de cartões/boletos), YA09-20 (limite de valor do troco), YA10-10 (validação do CNPJ beneficiário do pagamento).
• regra_validação [baixo] — Desabilitação das regras X03-10 e X03-20 relacionadas ao transporte na NFC-e.
• regra_validação [médio] — Alteração da regra W16-10 para nova exceção sobre o campo indDeduzDeson e para não aplicar a regra 1C17-34 em emissão de NFA-e.
• layout_xml [baixo] — Na versão 1.10, inclusão do campo CPF (I23d1) e do campo dPag (YA03a), ajustes em descrições de campos e IDs no grupo YA.
• regra_validação [médio] — Na versão 1.10, ajustes em regras de validação I23d-10, I23d-20, criação da I23d1-10 para CPF, correção de mensagens de rejeição em YA03b-10, YA04-20 e YA09-20, e inclusão da regra N28-12 para SUFRAMA.
• prazo [médio] — Na versão 1.11, prorrogação da data de ativação em produção para 01/07/2024 e ativação do schema em produção em 06/05/2024.
• regra_validação [baixo] — Na versão 1.11, ativação da regra YA09-20 em produção em 01/10/2024 e correção das exceções 1 e 4 da regra W16-10.
• regra_validação [alto] — Na versão 1.20, aumento do limite do valor do troco (YA09, vTroco) de R$ 1.000,00 para R$ 300.000,00 na regra YA09-20.

Histórico de versões

• v1.20 — 2024-10-01 (vigente)