NT 2023.001 — Tributação Monofásica sobre Combustíveis

Publicado em 2025-06-01 · Versão 1.60

Sobre

Esta NT altera o leiaute da NF-e para criar campos e regras de validação específicas para a tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis, impactando emissores de NF-e que comercializam combustíveis.

Datas de Vigência

• homologação: 2025-07-01 (obrigatório em 2025-07-01)
• produção: 2025-07-14 (obrigatório em 2025-07-14)
• homologação: 2025-08-04 (obrigatório em 2025-08-04)
• produção: 2025-10-01 (obrigatório em 2025-10-01)

Mudanças (14)

• layout_xml [médio] — Inclusão do campo de índice de mistura do Biodiesel no Diesel B ou do Etanol Anidro na Gasolina C (tag: pBio) no grupo de combustíveis.
• layout_xml [médio] — Inclusão do grupo indicador da origem do combustível (tag: origComb) para identificar UF e origem nacional/importado.
• layout_xml [médio] — Criação dos grupos N02a (ICMS=02), N03a (ICMS=15), N07a (ICMS=53) e N08a (ICMS=61) para novas situações tributárias do ICMS monofásico.
• layout_xml [médio] — Criação dos campos de valor total do ICMS monofásico próprio, sujeito a retenção e retido anteriormente no grupo total da NF-e.
• regra_validação [médio] — Alteração das regras de validação N12-20, N12-30, N12-70 e W16-10 para permitir os novos campos e CSTs.
• regra_validação [alto] — Criação e ativação gradual de novas regras de validação (I13-20, LA17-10, LA17-20, LA18-10, LA21-10, N12-100, N12-110, N38-10, N40-10, N44-10, N39-10, N41-10, N45-10, W06c-10, W06d-10, W06e-10) para garantir consistência dos novos campos.
• layout_xml [médio] — Criação dos campos indicadores e totalizadores da base de cálculo do ICMS monofásico (qBCMono, qBCMonoReten, qBCMonoRet, qBCMonoDif) e campos pRedAdRem e motRedAdRem.
• regra_validação [médio] — Alteração e revogação de regras de validação para adequação ao novo regime monofásico, incluindo exceções para operações específicas e exclusão de regras obsoletas.
• prazo [baixo] — Postergada a entrada do ICMS Monofásico para Diesel e GLP para 01/05/2023 conforme Convênio ICMS 12/2023.
• layout_xml [baixo] — Alteração da documentação dos campos cProdANP e descANP para referência à tabela ANP publicada no Portal Nacional da NF-e.
• layout_xml [médio] — Criação de campos e ajustes para CST 53 e revogação de campos relacionados ao diferimento parcial.
• regra_validação [médio] — Alterações e exclusões de regras para adequação à tributação monofásica, incluindo tolerância de arredondamento e novas condições para regras existentes.
• regra_validação [médio] — Atualização das regras N41-10 e N41-20 para incluir códigos ANP do Diesel B e permitir emissão de NF-e por refinarias em situações específicas.
• regra_validação [médio] — Ativação da regra LA18-10 a partir de 04/08/2025 (homologação) e 01/10/2025 (produção).

Histórico de versões

• v1.60 — 2025-06-01 (vigente)