NT 2022.005 — ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final

Publicado em 2024-10-01 · Versão 1.11

Sobre

A NT reativa a regra de validação do ICMS devido à UF de destino (DIFAL) em operações interestaduais para consumidor final, inclui validações de valor em NF-e de devolução e, na versão 1.11, flexibiliza a regra 3BA02-50 para permitir valor total superior em devoluções de comércio exterior.

O que mudou (v1.10 → v1.11)

A versão 1.11 introduz exclusivamente uma exceção à Regra de Validação 3BA02-50, permitindo que NF-e de devolução em operações de comércio exterior (idDest=3) possua valor total superior ao da NF-e de saída original. Não há outras alterações de regras, layout ou cronograma além desta flexibilização pontual.

• Adição da Exceção 4 à RV 3BA02-50: NF-e de devolução em operações de comércio exterior (idDest=3) fica isenta da validação que impede valor total superior ao da NF-e devolvida.

Datas de Vigência

• homologação: 2023-02-07
• produção: 2023-04-06
• produção: 2023-04-03
• homologação: 2024-10-31 (obrigatório em 2024-10-31)
• produção: 2024-10-31 (obrigatório em 2024-10-31)

Mudanças (8)

• regra_validação [médio] — Reativação da Regra de Validação NA01-20: obriga a informação do grupo ICMSUFDest (ICMS devido para a UF de destino) em operações interestaduais com consumidor final não contribuinte. A regra havia sido suspensa em 01/01/2022.
• regra_validação [médio] — Inclusão da Regra de Validação 3BA02-50: rejeita NF-e de devolução (finNFe=4) cujo valor total (vNF) seja superior ao somatório dos valores das NF-e referenciadas. Exceção para comércio exterior (idDest=3) introduzida na versão 1.11.
• regra_validação [médio] — Inclusão da Regra de Validação 3BA02-54: rejeita NF-e de devolução cujo valor total do ICMS (vICMS) seja superior ao somatório do ICMS das NF-e referenciadas.
• regra_validação [médio] — Inclusão da Regra de Validação 3BA02-58: rejeita NF-e de devolução cujo valor total do FCP (vFCP) seja superior ao somatório do FCP das NF-e referenciadas.
• regra_validação [médio] — Inclusão da Regra de Validação 3BA02-64: rejeita NF-e de devolução cujo valor total do ICMS interestadual (vICMSUFDest) seja superior ao somatório do valor correspondente das NF-e referenciadas.
• regra_validação [médio] — Inclusão da Regra de Validação 3BA02-68: rejeita NF-e de devolução cujo valor total do FCP interestadual (vFCPUFDest) seja superior ao somatório do valor correspondente das NF-e referenciadas.
• regra_validação [baixo] — Versão 1.11: Flexibilização da Regra de Validação 3BA02-50 com adição de exceção (Exceção 4) que permite NF-e de devolução possuir valor total superior ao da NF-e de saída quando se tratar de operação de comércio exterior (idDest=3).
• outro [baixo] — Adição de novos códigos de mensagem de rejeição: 545 (valor total), 546 (ICMS), 566 (FCP), 567 (ICMS UF Destino), 581 (FCP UF Destino) e 694 (grupo ICMSUFDest não informado).

Histórico de versões

• v1.11 — 2024-10-01 (vigente)