NT 2022.001 — Consulta GTIN via Web Service

Publicado em 2022-05-01 · Versão 1.00

Sobre

A NT 2022.001 disponibiliza um novo Web Service no ambiente SEFAZ (SVRS) para consulta automatizada de dados do GTIN junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) da GS1, permitindo que empresas emitentes de NF-e e NFC-e validem eletronicamente os códigos de barras de seus produtos antes da emissão.

Datas de Vigência

• homologação: 2022-05-13
• produção: 2022-05-31

Mudanças (10)

• processo [alto] — Disponibilização de novo Web Service (ccgConsGTIN) no ambiente SVRS para consulta automatizada e síncrona de dados reduzidos do GTIN junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) da GS1 Brasil.
• layout_xml [alto] — Definição do leiaute da mensagem de entrada (consGTIN_v9.99.xsd) contendo a tag raiz 'consGTIN', atributo de versão e o campo GTIN (8, 12, 13 ou 14 dígitos).
• layout_xml [alto] — Definição do leiaute da mensagem de retorno (retConsGTIN_v9.99.xsd) contendo campos como cStat, xMotivo, dhResp, GTIN, tpGTIN, xProd, NCM e CEST.
• regra_validação [médio] — Validação do certificado digital de transmissão: o certificado deve ser ICP-Brasil, conter CNPJ ou CPF válido, estar dentro da validade e não estar revogado. Erros específicos: 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286.
• regra_validação [alto] — Validação do GTIN informado: o código deve ter dígito verificador válido (erro 9491) e possuir prefixo GS1 789 ou 790 (Brasil), caso contrário será rejeitado com erro 9492.
• regra_validação [médio] — Validação do CNPJ/CPF do certificado de transmissão contra o Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC): o titular deve ser emitente de NF-e ou NFC-e, caso contrário será rejeitado com erro 9493.
• regra_validação [alto] — Validação do GTIN contra o CCG: rejeição se GTIN inexistente (9494), com situação inválida (9495), sem autorização de publicação pelo dono da marca (9496), com NCM não cadastrado (9497) ou com NCM inválido/fora de vigência (9498).
• credencial_acesso [médio] — O acesso ao Web Service requer autenticação mútua com certificado digital ICP-Brasil (X.509) contendo CNPJ ou CPF de contribuinte emitente de NF-e ou NFC-e, utilizando protocolo TLS v1.2.
• processo [baixo] — Implementação de controle de uso indevido do Web Service: consumo excessivo em curto espaço de tempo poderá resultar em rejeição com erro '656 - Rejeição: Consumo Indevido'.
• cest_ncm [médio] — A mensagem de retorno do Web Service inclui os campos NCM e CEST cadastrados pelo dono da marca na GS1, permitindo validação cruzada dessas informações na emissão da NF-e/NFC-e. Um GTIN pode estar associado a mais de um CEST.

Histórico de versões

• v1.00 — 2022-05-01 (vigente)