NT 2021.004 — Regras de Validação e Novos Campos

Publicado em 2022-11-01 · Versão 1.35

Sobre

Esta Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e e NFC-e, incluindo a criação de novos campos, ajustes em regras de validação, inclusão de exceções e alterações de prazos de implementação. O objetivo é aprimorar o controle fiscal, adequar o sistema a legislações estaduais e corrigir inconsistências, impactando emissores de NF-e e NFC-e em todo o país.

Datas de Vigência

• homologação: 2022-02-01 (obrigatório em 2022-02-01)
• produção: 2022-04-04 (obrigatório em 2022-04-04)

Mudanças (19)

• layout_xml [médio] — Inclusão do grupo de FCP ST no Grupo de Partilha do ICMS (Grupo N10a) para permitir a cobrança do Fundo de Combate à Pobreza em operações com veículos novos sujeitos a Substituição Tributária.
• layout_xml [baixo] — Inclusão do Grupo Observações de uso livre do Fisco para o item da NF-e, permitindo observações semiestruturadas por item.
• layout_xml [baixo] — Inclusão do campo Tipo do Ato Concessório (tpAto) no Grupo de Informações Adicionais da NF-e (infAdic), para identificar atos concessórios originados na SEFAZ.
• regra_validação [médio] — Criação da Regra de Validação K01-10: obriga o preenchimento do grupo de medicamento quando o NCM do produto for de medicamento.
• regra_validação [médio] — Criação das Regras de Validação J19-10, J20-10 e J20-20: validação dos campos Tipo e Espécie do Veículo conforme tabela oficial.
• regra_validação [baixo] — Criação da Regra de Validação U06-10: validação do campo Item da Lista de Serviços (cListServ) por tabela publicada.
• regra_validação [baixo] — Criação da Regra de Validação X03-30: proíbe o preenchimento do grupo de transporte quando não houver transporte (modFrete=9).
• regra_validação [médio] — Criação das Regras de Validação X04-30, X04-40, X04-50 e X04-60: validações para transporte próprio por conta do remetente.
• regra_validação [médio] — Criação das Regras de Validação X04-70, X04-80, X04-90 e X04-100: validações para transporte próprio por conta do destinatário.
• regra_validação [baixo] — Criação da Regra de Validação Z13-10: validação do preenchimento do Tipo do Ato Concessório (tpAto) conforme tabela de Regime Especial da UF.
• regra_validação [baixo] — Alteração da Regra de Validação 3BA02-10: exceção não se aplica se a NF-e referenciada tiver Ano-Mês de emissão inferior a 1 mês da data da NF-e que a referencia.
• regra_validação [médio] — Criação das Regras de Validação 5AF15-10, 5AF15-20, 5AF15-30, 5BF15-10, 5BF15-20, 5BF15-30: validação dos dados do Local de Entrega e Local de Retirada conforme CCC.
• regra_validação [médio] — Criação das Regras Z02-10 e Z02-20 para modelo 65 (NFC-e) em Santa Catarina, obrigando Informações Adicionais de Interesse do Fisco com mínimo de 251 caracteres.
• layout_xml [baixo] — Alteração do tamanho do campo K01a (cProdANVISA) para aceitar códigos de 11 caracteres.
• regra_validação [baixo] — Alteração da Regra de Validação I08-140: inclusão de exceção para permitir CFOPs 5.949 e 6.949 na devolução simbólica de gás natural.
• regra_validação [médio] — Alteração da Regra K01-20: passa a se aplicar somente em operações de saída e não exige rastreabilidade em vendas à ordem, NFe de ajuste, complementar ou entrada.
• regra_validação [médio] — Suspensão da regra K01-10 por exigir grupo de medicamentos para produtos não enquadrados como medicamentos.
• prazo [médio] — Alteração de prazos de implementação em várias versões, incluindo postergação e suspensão de regras específicas.
• processo [baixo] — Alteração na forma de divulgação de mudanças do item 3.6.1 da NT 2019.001 v1.51: futuras ativações serão publicadas em Informe Técnico, não mais por NT.

Histórico de versões

• v1.35 — 2022-11-01 (vigente)