NT 2020.006 — Criação e Atualização de Regras de Validação (Intermediador da Operação - Marketplace e outros)

Publicado em 2022-09-01 · Versão 1.31

Sobre

Esta NT introduz novos campos e regras de validação na NF-e e NFC-e (versão 4.0) para identificar o intermediador ou agenciador de operações comerciais, como marketplaces e plataformas de delivery, conforme exigido pelos Ajustes SINIEF 21/2020 e 22/2020. Empresas que vendem por plataformas de terceiros (ex.: Mercado Livre, iFood) precisam declarar o CNPJ do intermediador e o identificador do vendedor na plataforma. A versão 1.31 atualiza a regra I08-90 para permitir CFOP interestadual quando o local de entrega ou retirada for em UF diferente da do emitente.

O que mudou (v1.30 → v1.31)

A versão 1.31 introduz apenas uma alteração em relação à 1.30: a regra de validação I08-90 foi atualizada para incluir exceções relacionadas ao local de entrega e retirada, permitindo CFOP de operação interestadual quando o destino físico da mercadoria for em UF diferente da do emitente ou destinatário.

• Regra I08-90 atualizada: adicionadas Exceção 3 (UF do local de entrega diferente da UF do emitente) e Exceção 4 (UF do local de retirada diferente da UF do destinatário), permitindo CFOP interestadual nesses cenários.

Apenas cronograma:

• Nova data de homologação para v1.31: até 03/10/2022.
• Nova data de produção para v1.31: até 10/10/2022.

Datas de Vigência

• homologação: 2021-02-01 (obrigatório em 2021-02-01)
• produção: 2021-04-05 (obrigatório em 2021-04-05)
• homologação: 2021-05-03 (obrigatório em 2021-05-03)
• produção: 2021-09-01 (obrigatório em 2021-09-01)
• homologação: 2021-08-23 (obrigatório em 2021-08-23)
• produção: 2022-04-04 (obrigatório em 2022-04-04)
• homologação: 2022-10-03 (obrigatório em 2022-10-03)
• produção: 2022-10-10 (obrigatório em 2022-10-10)

Mudanças (16)

• layout_xml [alto] — Criação do campo indIntermed (B25c) para indicar se a operação foi realizada em site/plataforma própria (0) ou em site/plataforma de terceiros/marketplace (1). Obrigatório quando o indicador de presença for 1, 2, 3, 4 ou 9.
• layout_xml [alto] — Inclusão do grupo YB (infIntermed) com os campos CNPJ do intermediador da transação (YB02) e identificador cadastrado no intermediador (YB03, idCadIntTran). Obrigatório quando indIntermed=1.
• layout_xml [médio] — Alteração do campo YA05 para 'CNPJ da instituição de pagamento', com instrução de informar o CNPJ do intermediador quando o pagamento for processado por ele.
• layout_xml [médio] — Inclusão de novos códigos no campo meio de pagamento (YA02/tPag): 16=Depósito Bancário, 17=Pagamento Instantâneo (PIX), 18=Transferência bancária/Carteira Digital, 19=Programa de fidelidade/Cashback/Crédito Virtual.
• layout_xml [baixo] — Criação do campo YA02a (xPag) para descrição do meio de pagamento, obrigatório quando o código do meio de pagamento for 99-Outros.
• regra_validação [alto] — Criação da regra B25c-10: obriga o preenchimento do campo indIntermed para NF-e de saída com finalidade normal (finNFe=1) quando indPres for 1, 2, 3, 4 ou 9. Exceção para CFOPs de energia elétrica e comunicação. Rejeição 434.
• regra_validação [médio] — Criação da regra B25c-20: proíbe o preenchimento de indIntermed=1 quando indPres for diferente de 1, 2, 3, 4 ou 9. Rejeição 435.
• regra_validação [médio] — Criação da regra YA02-50: impede o uso do código 99-Outros como meio de pagamento sem descrição complementar. Não se aplica a NF-e Avulsa emitida por Produtor Primário. Rejeição 436.
• regra_validação [médio] — Criação da regra YA05-20: valida o CNPJ da instituição de pagamento, rejeitando CNPJ com zeros, nulo ou dígito verificador inválido. Rejeição 437.
• regra_validação [alto] — Criação das regras YB01-10 e YB01-20: obrigam o preenchimento do grupo infIntermed quando indIntermed=1 e proíbem seu preenchimento quando indIntermed<>1. Rejeições 438 e 439.
• regra_validação [médio] — Criação da regra YB02-10: valida o CNPJ do intermediador da transação, rejeitando CNPJ com zeros, nulo ou dígito verificador inválido. Rejeição 440.
• regra_validação [médio] — Criação da regra YA02-60: verifica se o código do meio de pagamento (tPag) existe na tabela publicada no Portal Nacional da NF-e. Rejeição 436.
• regra_validação [baixo] — Criação das regras YA02a-10 e YA02a-20: obrigam o preenchimento da descrição do meio de pagamento (xPag) quando tPag=99 e proíbem seu preenchimento quando tPag<>99. Rejeições 441 e 442.
• regra_validação [médio] — Criação da regra YA06-10: verifica se o código da bandeira de cartão de crédito/débito (tBand) existe na tabela publicada no Portal Nacional da NF-e. Rejeição 443.
• regra_validação [médio] — Alteração da regra I08-90 (versão 1.31): passa a permitir CFOP de operação interestadual (iniciado por 2 ou 6) quando a UF do local de entrega (tag entrega/UF) for diferente da UF do emitente, ou quando a UF do local de retirada (tag retirada/UF) for diferente da UF do destinatário. Regra opcional a critério da UF.
• obrigação_acessória [alto] — Empresas que operam via marketplace ou plataformas de terceiros passam a ser obrigadas a identificar o intermediador na NF-e/NFC-e, informando CNPJ e identificador do vendedor na plataforma, conforme Ajustes SINIEF 21/2020 e 22/2020.

Histórico de versões

• v1.31 — 2022-09-01 (vigente)