NT 2020.005 — Criação e Atualização de Regras de Validação

Publicado em 2021-10-01 · Versão 1.21

Sobre

Esta Nota Técnica cria e atualiza regras de validação e campos no layout da NF-e e NFC-e versão 4.0, visando maior padronização, detalhamento fiscal e adequação a legislações recentes. As mudanças afetam campos de produtos, importação, rastreabilidade, ICMS-ST, FCP, regras de validação, eventos de cancelamento, e tornam alguns campos opcionais, além de corrigir descrições e exceções em regras já existentes.

Datas de Vigência

• homologação: 2021-07-01
• produção: 2021-09-01
• homologação: 2021-08-02
• produção: 2021-10-04
• homologação: 2021-10-20
• produção: 2021-10-25

Mudanças (27)

• layout_xml [médio] — Criação dos campos cBarra e cBarraTrib para permitir informar códigos de barras diferentes do padrão GTIN.
• layout_xml [médio] — Inclusão de novos códigos para o campo tpViaTransp e alterações no grupo adi para importação, permitindo registro de DUImp e ato concessório de Drawback alfanumérico.
• layout_xml [baixo] — Alteração do campo cAgreg para aceitar valor alfanumérico no grupo de rastreabilidade de produto.
• layout_xml [médio] — Criação dos campos vICMSSTDeson e motDesICMSST para detalhar ICMS-ST desonerado nos grupos de ICMS=10, 70 e 90.
• layout_xml [médio] — Criação dos campos pFCPDif, vFCPDif e vFCPefet para detalhar ICMS diferido relativo ao FCP no grupo ICMS=51.
• layout_xml [baixo] — Criação de nova modalidade de base de cálculo do ICMS ST (modBCST) para ICMS=70 e ICMS=90.
• layout_xml [baixo] — Inclusão de campos indicadores indSomaPISST e indSomaCOFINSST para informar se PIS/COFINS ST integram o valor total da nota.
• layout_xml [baixo] — Permitir ato concessório de Drawback alfanumérico e aumento do tamanho máximo no grupo de exportação.
• regra_validação [médio] — Criação de regra para impedir uso de CEST inexistente (I05c-10).
• regra_validação [baixo] — Melhoria na validação de CFOP para anulação de serviço de transporte (I08-90).
• regra_validação [baixo] — Inclusão de exceção para aquisição de energia elétrica em ambiente de contratação livre na regra de CST incompatível com não contribuinte (N12-70).
• regra_validação [baixo] — Inclusão de exceção para remessa para industrialização por encomenda na regra de CST incompatível com contribuinte isento de IE (N12-80).
• regra_validação [médio] — Reativação da regra que verifica o repasse do diferencial de alíquotas do ICMS para UF de destino (NA15-10 e NA17-10).
• regra_validação [baixo] — Uso correto dos campos indicadores de PIS/COFINS ST no valor total da nota (W16-10).
• regra_validação [baixo] — Dispensa do grupo de informações do Responsável Técnico em NF-e avulsa e correção das regras ZD02-10 e ZD07-10.
• regra_validação [médio] — Inclusão de novos motivos para impedir o cancelamento da NF-e (eventos 790700, 990100, 900120, 900140, 900138, 900110).
• regra_validação [médio] — Implementação de regra para denegação de nota fiscal por emitente bloqueado para operação com a UF de destino (1C17-50).
• regra_validação [baixo] — Fim da validação de inutilização da numeração nas emissões em contingência (3B08-100).
• regra_validação [médio] — Ativação da regra para rejeição por divergência entre CPF e IE do destinatário (5E17-10).
• regra_validação [baixo] — Autorização assíncrona de NFC-e permitida somente para lotes com mais de uma nota (GAP03a-3).
• layout_xml [baixo] — Campos X20 e X24 (UF da placa) tornados opcionais devido ao novo modelo de placa.
• processo [baixo] — Padronização das formas de adaptação de campos no layout da NF-e.
• regra_validação [baixo] — Criação de regra de validação para identificar erro de mensagem SOAP inválida (mensagem 242).
• layout_xml [baixo] — Correção da descrição do campo vFCP (ID N17c) para informar que é o valor realmente devido do FCP.
• regra_validação [baixo] — Correção das regras NA15-10 e NA17-10 para não se aplicarem a Notas Fiscais de Entrada.
• regra_validação [baixo] — Correção da descrição da mensagem da regra 1C17-50 para seguir o padrão das outras denegações.
• regra_validação [baixo] — Alteração da regra N17c-10 para não considerar CST 51.

Histórico de versões

• v1.21 — 2021-10-01 (vigente)