NT 2020.002 — Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Publicado em 2022-08-01 · Versão 1.01

Sobre

Esta NT consolida as regras do IPI na NF-e (anteriormente dispersas nas NT 2015.002 e NT 2016.001), acrescenta novos códigos na Tabela de Enquadramento do IPI (163, 164 e 165) e, na versão 1.01, corrige a descrição do código 165 e atualiza a regra de validação W16-10 para incluir o campo vIPIDevol no cálculo do valor total da NF-e.

O que mudou (v1.00 → v1.01)

A versão 1.01 realizou duas alterações em relação à 1.00: (1) corrigiu a descrição do código 165 da Tabela de Enquadramento do IPI, adequando-a ao art. 35 da Lei nº 4.502/1964; e (2) atualizou a regra de validação W16-10 para incluir o campo vIPIDevol (W12a) no cálculo do valor total da NF-e, alinhando-se à NT 2020.005.

• Atualização da regra de validação W16-10: inclusão do campo vIPIDevol (id:W12a) na fórmula de cálculo do valor total da NF-e (vNF). Sistemas que emitem NF-e com devolução de IPI precisam garantir que o campo W12a seja somado corretamente ao total.
• Alteração da descrição do código 165 da Tabela de Enquadramento do IPI: impacto textual/documental, sem alteração do código em si.

Datas de Vigência

• homologação: 2020-05-30
• produção: 2020-06-11
• homologação: 2022-08-01
• produção: 2022-08-01

Mudanças (6)

• cest_ncm [médio] — Inclusão dos códigos 163 (REPETRO-Industrialização) e 164 (REPETRO-SPED) na Tabela de Enquadramento Legal do IPI, introduzidos na versão 1.00.
• cest_ncm [médio] — Inclusão do código 165 na Tabela de Enquadramento Legal do IPI (suspensão para industrial ou equiparado mediante requerimento, conforme IN RFB nº 1.081/2010), introduzido na versão 1.00.
• cest_ncm [baixo] — Alteração da descrição do código 165 da Tabela de Enquadramento do IPI, conforme previsto no art. 35 da Lei nº 4.502/1964, introduzida na versão 1.01.
• regra_validação [alto] — Atualização da regra de validação W16-10 para incluir o campo vIPIDevol (id:W12a) no cálculo do valor total da NF-e (vNF), conforme previsto na NT 2020.005. A regra passa a somar o valor do IPI devolvido ao total da nota.
• layout_xml [médio] — Consolidação dos campos de IPI na NF-e: grupos O (IPI), UA (Tributos Devolvidos - IPI devolvido) e W (Totais - vIPI e vIPIDevol), reunindo informações antes dispersas nas NT 2015.002 e NT 2016.001.
• regra_validação [médio] — Consolidação das regras de validação relativas ao IPI: I08-120 (CFOP de importação sem dados de IPI), W12-10 (total do IPI difere do somatório dos itens), O06-10 (código de enquadramento inválido), O09-10 (incompatibilidade entre CST e código de enquadramento) e W12a-10 (total do IPI devolvido difere do somatório dos itens).

Histórico de versões

• v1.01 — 2022-08-01 (vigente)