NT 2019.001 — Criação e Atualização de Regras de Validação

Publicado em 2025-08-01 · Versão 1.70

Sobre

Esta NT cria e altera regras de validação da NF-e e NFC-e, incluindo ajustes em campos fiscais, cronogramas de obrigatoriedade e novas validações para benefícios fiscais, impactando emissores e desenvolvedores de sistemas fiscais.

Datas de Vigência

• homologação: 2026-01-12
• produção: 2026-04-06
• homologação: 2024-11-04
• produção: 2025-09-01
• homologação: 2024-12-02
• produção: 2025-11-03
• homologação: 2024-12-02
• produção: 2026-04-06
• homologação: 2024-12-02
• produção: 2024-12-02

Mudanças (18)

• regra_validação [alto] — Criação de novas regras de validação e atualização de regras existentes para NF-e/NFC-e versão 4.0, incluindo regras para dificultar uso de código de segurança fraco, controle de documentos referenciados e identificação do destinatário.
• regra_validação [médio] — Ajuste nas regras de validação referentes a CST e Código de Benefício Fiscal, e inclusão de regra para ordem sequencial do item.
• regra_validação [baixo] — Remoção da Regra 1C03-10, que exigia razão social idêntica ao cadastro da SEFAZ.
• regra_validação [baixo] — Correção na descrição da Regra de Validação N12-90, retirando restrição de aplicação apenas para operações internas.
• regra_validação [baixo] — Regras N18-10 e N18-20 tornam-se facultativas, a critério da UF.
• layout_xml [baixo] — Criação de novo valor para o campo N18 (modBCST = 6 = Valor da Operação).
• regra_validação [médio] — Criação da Regra de Validação N12-98 para verificar existência e vigência do cBenef, permitindo que UFs validem apenas a existência do campo.
• regra_validação [baixo] — Criação de exceções para as regras de validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98.
• prazo [médio] — Novas datas de vigência para regras de validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97, variando conforme UF.
• regra_validação [baixo] — Alteração da Regra de Validação N28-20, incluindo CFOPs 6.905 e 6.923 para operações isentas destinadas à Zona Franca de Manaus.
• regra_validação [médio] — Ativação e alteração de datas de ativação de regras de validação específicas para DF, GO, SC, ES e SP, conforme cronogramas.
• layout_xml [médio] — Inclusão de campos para informações do crédito presumido e campo cBenefRBC para CST51, ambos a critério da UF.
• layout_xml [baixo] — Alteração do leiaute, nomeando a tag do grupo de Crédito Presumido (tag:gCred, Id:I05g).
• regra_validação [baixo] — Alteração das regras de validação para operações de aquisição ou prestação de serviços (RV I08-160 e I08-70) e eliminação da RV I08-17.
• prazo [baixo] — Prorrogação de implantação em produção e homologação de versões anteriores devido à COVID-19 e outros fatores.
• regra_validação [médio] — Inclusão das regras de validação N14a-10, N14a-20 e I05h-10 para SC, visando validar campos de benefício fiscal e crédito presumido.
• regra_validação [baixo] — Criação da Regra de Validação I05g-10 para validar o correto preenchimento do grupo de informações sobre crédito presumido, com exceção para NFF.
• regra_validação [baixo] — Adequação dos textos das regras de validação para conformidade com NT 2020.005 v1.10.

Histórico de versões

• v1.70 — 2025-08-01 (vigente)