NT 2018.005 — Alteração de Leiaute da NF-e/NFC-e

Publicado em 2025-07-01 · Versão 1.52

Sobre

Esta NT altera o leiaute da NF-e e NFC-e, cria campos para identificação do responsável técnico, ajusta regras de validação e inclui novos campos para ICMS-ST e FCP, impactando emissores, desenvolvedores de software e contribuintes em geral.

Datas de Vigência

• homologação: 2026-01-19 (obrigatório em 2026-01-19)
• produção: 2026-02-23 (obrigatório em 2026-02-23)

Mudanças (11)

• layout_xml [alto] — Criação do grupo de campos para identificação do responsável técnico pelo sistema emissor de NF-e/NFC-e (grupo ZD).
• layout_xml [médio] — Inclusão de campos para identificação detalhada do local de retirada e local de entrega (grupos F e G).
• layout_xml [baixo] — Atualização do grupo K para detalhamento de medicamentos, separando motivo de isenção da ANVISA do código ANVISA.
• layout_xml [médio] — Criação de novos campos para apuração do Complemento/Restituição do ICMS-ST no Grupo de Repasse do ICMS ST.
• layout_xml [médio] — Criação de campo para informar o valor do ICMS Próprio do Substituto nos grupos ICMS=60 e CRT=1 (CSON 500).
• layout_xml [baixo] — Alteração do grupo de informações do Protocolo de Resposta da SEFAZ para incluir mensagens de interesse da SEFAZ ao contribuinte.
• regra_validação [alto] — Criação e ajuste de regras de validação para os novos campos, incluindo regras específicas para ICMS-ST, FCP, identificação do responsável técnico e CSRT/hashCSRT.
• layout_xml [baixo] — Correção de exemplos e ajustes de ocorrência dos campos N26a (pST) e N26b (vICMSSubstituto) em diferentes grupos tributários.
• processo [médio] — Definição de processo para fornecimento, consulta e revogação do CSRT pelas UFs, limitando a 5 CSRTs válidos por empresa.
• regra_validação [baixo] — Ajuste para não aplicação das regras de validação N12-81 e N12a-50 ao Modelo 65 (NFC-e).
• prazo [médio] — Definição de cronograma de obrigatoriedade para campos idCSRT e hashCSRT no Paraná: homologação até 19/01/2026, produção até 23/02/2026.

Histórico de versões

• v1.52 — 2025-07-01 (vigente)