NT 2018.003 — Alteração da Tabela de Países

Publicado em 2019-04-01 · Versão 1.01

Sobre

Esta NT atualiza a Tabela de Países utilizada na NF-e para harmonizá-la com o Portal do Comércio Exterior, viabilizando o correto funcionamento da Declaração Única de Exportação (DU-E). Na versão 1.01, são corrigidos os nomes de quatro países: Macedônia passa a 'Macedonia do Norte', Suazilândia passa a 'Eswatini', e dois códigos de São Martinho (6980 e 6998) tiveram seus nomes corrigidos para distinguir as partes francesa e holandesa da ilha.

O que mudou (v1.00 → v1.01)

A versão 1.01 traz exclusivamente correções de nomenclatura de países na tabela, sem alterações estruturais ou de layout. Foram corrigidos quatro registros: Macedonia do Norte (4499), Eswatini (7544) e os dois códigos de São Martinho (6980 e 6998) que estavam com nomes duplicados/incorretos.

• Correção do nome do código 6998 de 'SAO MARTINHO, ILHA DE (PARTE FRANCESA)' para 'SAO MARTINHO, ILHA DE (PARTE HOLANDESA)' — pode impactar sistemas que validam o nome do país além do código.

Apenas cronograma:

• Nova data de homologação: 03/06/2019 (versão 1.00 tinha 14/05/2018)
• Nova data de produção: 01/07/2019 (versão 1.00 tinha 01/06/2018)

Datas de Vigência

• homologação: 2019-06-03
• produção: 2019-07-01

Mudanças (6)

• outro [baixo] — Alteração do nome do país de código 4499 de 'MACEDONIA, ANT. REP. IUGOSLAVA' para 'MACEDONIA DO NORTE' na tabela de países da NF-e.
• outro [baixo] — Correção do nome do país de código 6980 de 'ILHAS DE SAO MARTINHO (PARTE FRANCESA)' para 'SAO MARTINHO, ILHA DE (PARTE FRANCESA)', eliminando ambiguidade com o código 6998.
• outro [baixo] — Correção do nome do país de código 6998, que estava incorretamente nomeado como parte francesa, para 'SAO MARTINHO, ILHA DE (PARTE HOLANDESA)', diferenciando-o do código 6980.
• outro [baixo] — Alteração do nome do país de código 7544 de 'SUAZILÂNDIA' para 'ESWATINI' na tabela de países da NF-e.
• regra_validação [médio] — A validação do código de país na NF-e deve considerar a data de emissão do documento fiscal, permitindo convivência entre versões antigas e novas da tabela durante a transição.
• outro [baixo] — Versão 1.00: Inclusões, exclusões e alterações de códigos de países no Anexo IX do Manual do Contribuinte, incluindo adição do Dígito Verificador '3' para Curaçao (código 2003) e renomeação de 'Coveite' para 'Kuwait'.

Histórico de versões

• v1.01 — 2019-04-01 (vigente)