NT 2018.002 — Consumo Indevido

Publicado em 2018-04-01 · Versão 1.00

Sobre

Esta NT estabelece regras de validação para coibir o uso indevido dos Web Services dos sistemas autorizadores de documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFC-e). Contribuintes que enviarem requisições repetidas em 'looping' ou com erros recorrentes poderão receber a rejeição 656 ('Consumo Indevido'), ficando bloqueados por até 1 hora em cada Web Service afetado. A medida visa proteger a estabilidade e disponibilidade dos ambientes autorizadores do SEFAZ.

Datas de Vigência

• homologação: 2018-05-02
• produção: 2018-05-16

Mudanças (9)

• regra_validação [alto] — Criação da rejeição 656 ('Consumo Indevido'): contribuintes que enviarem NF-e/NFC-e com mais de 30 rejeições iguais no Web Service de Autorização ficam bloqueados por até 1 hora para todas as requisições naquele WS.
• regra_validação [alto] — Aplicação da rejeição 656 no Web Service de Eventos: contribuintes que enviarem eventos com mais de 20 rejeições iguais ficam bloqueados por até 1 hora para todas as requisições naquele WS.
• regra_validação [médio] — Aplicação da rejeição 656 no Web Service de Inutilização: contribuintes que enviarem pedidos de inutilização com mais de 20 rejeições iguais ficam bloqueados por até 1 hora para todas as requisições naquele WS.
• regra_validação [médio] — Aplicação da rejeição 656 no Web Service de Consulta Protocolo: NF-e consultada mais de 10 vezes em 1 hora resulta em bloqueio de até 1 hora para todas as requisições naquele WS.
• regra_validação [médio] — Aplicação da rejeição 656 no Web Service de Consulta Lote: recibo consultado mais de 40 vezes em 1 hora resulta em bloqueio de até 1 hora para todas as requisições naquele WS.
• regra_validação [médio] — Aplicação da rejeição 656 em outros Web Services: qualquer envio em looping com mais de 40 envios repetidos que gere erro ou onere o sistema autorizador resulta em bloqueio de até 1 hora.
• processo [alto] — Após 50 bloqueios acumulados, a critério da UF, o contribuinte poderá receber a rejeição 656 permanentemente, até entrar em contato com a SEFAZ autorizadora para regularização.
• processo [baixo] — A identificação do contribuinte para aplicação do bloqueio pode ser feita pelo CNPJ do certificado digital de transmissão combinado com o endereço IP (CNPJ + IP) ou pelo CNPJ do emitente.
• outro [médio] — Os parâmetros de limites (número de rejeições, tempo de bloqueio, número de bloqueios) são critérios preferenciais e podem ser alterados a qualquer tempo pelo sistema autorizador, sem necessidade de nova NT.

Histórico de versões

• v1.00 — 2018-04-01 (vigente)