NT 2017.002 — Implementa nova Tabela CFOP

Publicado em 2020-01-01 · Versão 1.40

Sobre

Esta NT atualiza a Tabela CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) utilizada na NF-e e NFC-e, incluindo novos códigos e alterando códigos existentes para refletir operações de cooperativas, sistemas de integração e parceria rural, contratos de comodato/locação e formação de lote de exportação. Além disso, elimina o Anexo III de CFOPs específicos do MOC e substitui por novos indicadores na própria tabela CFOP, alterando regras de validação associadas. As mudanças decorrem dos Ajustes SINIEF 11/18, 07/19, 20/19 e 27/19.

O que mudou (v1.30 → v1.40)

A versão 1.40 incorpora as alterações do Ajuste SINIEF 27/19, que altera o CFOP 5.929 e inclui novos registros na Tabela CFOP. As demais regras de validação e CFOPs das versões anteriores permanecem inalterados nesta versão.

• Alteração do CFOP 5.929 conforme Ajuste SINIEF 27/19
• Inclusão de novos registros na Tabela CFOP conforme Ajuste SINIEF 27/19

Apenas cronograma:

• Nova data de implantação em homologação: 15/01/2020
• Nova data de implantação em produção: 03/02/2020

Datas de Vigência

• homologação: 2020-01-15
• produção: 2020-02-03
• homologação: 2019-11-27
• produção: 2019-12-01
• homologação: 2019-04-09
• produção: 2019-05-01
• homologação: 2018-08-28
• produção: 2018-09-01
• homologação: 2018-03-05
• produção: 2018-04-02

Mudanças (13)

• cest_ncm [alto] — Inclusão de novos registros na Tabela CFOP conforme Ajuste SINIEF 27/19, incluindo alteração do CFOP 5.929 e inclusão de novos CFOPs relacionados a operações diversas.
• cest_ncm [alto] — Inclusão de novos registros na Tabela CFOP e alteração de CFOPs existentes conforme Ajuste SINIEF 20/19, abrangendo operações de sistemas de integração e parceria rural (grupos 1.450, 2.450, 5.450, 6.450) e contratos de comodato/locação (CFOPs 1.908, 1.909, 2.908, 2.909, 5.908, 5.909, 6.908, 6.909).
• cest_ncm [médio] — Inclusão de novos CFOPs conforme Ajuste SINIEF 07/19, relativos a devoluções de atos cooperativos (CFOPs 1.215, 1.216, 2.215, 2.216, 5.216, 6.216).
• cest_ncm [alto] — Inclusão de novos CFOPs e alteração de notas explicativas de CFOPs existentes conforme Ajuste SINIEF 11/18, incluindo CFOPs de atos cooperativos (1.159, 2.159, 5.159, 5.160, 6.159, 6.160) e de formação de lote de exportação (1.505, 1.506, 2.505, 2.506, 7.504).
• layout_xml [alto] — Eliminação do 'Anexo III - CFOP Específicos' do MOC e da NT 2015.003, substituído por novos indicadores diretamente na Tabela CFOP: indRetor (retorno de mercadorias), indAnula (anulação de valor), indRemes (remessa de mercadorias), indComb=1 (combustível sem transporte obrigatório) e indComb=2 (combustível com transporte obrigatório).
• regra_validação [médio] — Alteração da regra de validação LA01-20: obrigatoriedade de informação do grupo de combustível para CFOPs com indComb=1 ou 2. Para NFC-e, a regra é opcional a critério da UF e não se aplica em produção para NF com data de emissão anterior a 01/01/2016.
• regra_validação [médio] — Alteração da regra de validação N12-70: rejeição quando operação com Não Contribuinte (indIEDest=9) utiliza CST incompatível. Inclui novas exceções para CST=51 (Diferimento) em operações com CFOPs 5.123, 5.922, 6.123, 6.922 e operações internas de retorno de mercadoria em depósito fechado (CFOP 5.906 ou 5.907), além de exceção para CST=10 em operação interna a critério da UF.
• regra_validação [médio] — Alteração da regra de validação N16-04: rejeição de alíquota ICMS superior a 4% em operação interestadual de saída com produtos importados. Inclui exceções para NF complementar referenciando NF-e com emissão anterior a 01/01/2013 e para CFOP 6.929.
• regra_validação [médio] — Alteração da regra de validação N16-20: rejeição de alíquota ICMS superior ao limite definido para operação interestadual de saída normal. Inclui novas exceções para operações com CFOP de anulação de valor (indAnula=1), vendas à ordem (CFOPs 6.118, 6.119, 6.122, 6.123) e casos com UF de entrega/retirada diferente da UF do emitente/destinatário.
• regra_validação [médio] — Alteração da regra de validação NA01-20: rejeição quando não informado grupo de ICMS para UF de destino em operações interestaduais com consumidor final não contribuinte. Inclui novas exceções para CFOPs 6.552, 6.922, 6.929, operações isentas/imunes/não tributadas, NF complementares/ajuste e emitentes do Simples Nacional.
• regra_validação [médio] — Alteração da regra de validação NA09-30: rejeição quando alíquota interestadual (pICMSInter) de 7% ou 12% é incompatível com as UFs envolvidas. Inclui exceções para operações com CFOP de retorno (indRetor=1) e casos com UF de entrega/retirada diferente.
• regra_validação [médio] — Alteração da regra de validação NA11-10: rejeição quando percentual do ICMS interestadual para UF de destino (pICMSInterPart) difere do previsto para o ano da data de emissão. Inclui observação sobre uso do ano da NF referenciada em operações não normais ou de retorno.
• regra_validação [médio] — Alteração da regra de validação X04-10: obrigatoriedade de informação do transportador para CFOPs de venda de combustível com indComb=2, aplicável somente para NF de finalidade normal e códigos ANP específicos listados no Anexo XI.02 do MOC.

Histórico de versões

• v1.40 — 2020-01-01 (vigente)