NT 2016.003 — Nova Tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib

Publicado em 2024-01-01 · Versão 3.70

Sobre

Atualização da tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) utilizada na NF-e, com vigência a partir de 01/04/2024, conforme Resolução Gecex nº 547/2023. Foram incluídos 57 novos códigos NCM (destacados em verde) e excluídos 17 códigos (destacados em vermelho). Todos os emissores de NF-e que utilizam os códigos NCM afetados precisam atualizar seus sistemas para refletir a nova tabela.

O que mudou (v3.62 → v3.70)

A versão 3.70 substitui a versão 3.62, que havia atualizado a tabela NCM com vigência a partir de 01/11/2023 (alterada pela Res. Gecex 529/2023). A nova versão traz uma atualização completa da tabela NCM com base na Resolução Gecex nº 547/2023, com 57 inclusões e 17 exclusões de códigos, com vigência a partir de 01/04/2024.

• Inclusão de 57 novos códigos NCM com vigência a partir de 01/04/2024 (Resolução Gecex nº 547/2023)
• Exclusão de 17 códigos NCM com fim de vigência em 31/03/2024
• Nova tabela publicada no Portal Nacional da NF-e, aba Documentos > Diversos

Apenas cronograma:

• Novo prazo de homologação: 15/03/2024
• Novo prazo de produção: 01/04/2024 (anteriormente 01/01/2024 para a versão 3.62)

Datas de Vigência

• homologação: 2024-03-15 (obrigatório em 2024-03-15)
• produção: 2024-04-01 (obrigatório em 2024-04-01)

Mudanças (4)

• cest_ncm [alto] — Inclusão de 57 novos códigos NCM na tabela oficial utilizada na NF-e, com vigência a partir de 01/04/2024, conforme Resolução Gecex nº 547/2023. Os códigos incluídos estão destacados em verde no Portal Nacional da NF-e.
• cest_ncm [alto] — Exclusão de 17 códigos NCM da tabela oficial utilizada na NF-e, com fim de vigência em 31/03/2024. Os códigos excluídos estão destacados em vermelho no Portal Nacional da NF-e.
• prazo [médio] — Prazo de implantação definido: ambiente de homologação a partir de 15/03/2024 e ambiente de produção a partir de 01/04/2024.
• regra_validação [alto] — A partir de 01/04/2024, os 17 códigos NCM excluídos não serão mais aceitos em NF-e emitidas, e os 57 novos códigos NCM incluídos passarão a ser válidos para uso.

Histórico de versões

• v3.70 — 2024-01-01 (vigente)
• v3.62 — 2023-10-01