NT 2016.002 — Alteraço Leiaute da NF-e - Versão Nacional 2016

Publicado em 2018-09-01 · Versão 1.61

Sobre

Esta Nota Técnica traz alterações no leiaute da NF-e, migrando da versão 3.10 para 4.00, com mudanças em campos, regras de validação, protocolos de comunicação e prazos de implantação. O objetivo é melhorar a qualidade das informações, adequar à legislação vigente e aumentar a segurança das transmissões, impactando emissores, desenvolvedores de sistemas e SEFAZ.

Datas de Vigência

• homologação: 2017-11-20
• produção: 2017-12-04
• homologação: 2018-01-15
• produção: 2018-01-22
• homologação: 2018-05-02
• produção: 2018-05-16
• homologação: 2018-05-21
• produção: 2018-06-04
• homologação: 2018-06-25
• produção: 2018-07-23

Mudanças (14)

• layout_xml [alto] — Migração do leiaute da NF-e da versão 3.10 para 4.00, com inclusão, alteração e exclusão de campos em diversos grupos.
• regra_validação [alto] — Alteração e criação de diversas regras de validação para novos campos, controles e grupos, incluindo regras para rastreabilidade, FCP, pagamentos e rejeições.
• processo [alto] — Definição do protocolo TLS 1.2 ou superior como padrão obrigatório de comunicação, eliminando o uso do protocolo SSL.
• processo [alto] — Eliminação do uso de variáveis no SOAP Header nas requisições para todos os Web Services do Sistema NF-e.
• layout_xml [médio] — Criação do grupo de rastreabilidade de produto (I80) para permitir rastreamento de produtos sujeitos a regulações sanitárias e recalls.
• layout_xml [médio] — Inclusão do campo Código ANVISA (K01a) no grupo de Medicamentos.
• layout_xml [médio] — Inclusão de campos no grupo Combustível para percentuais de mistura do GLP e descrição do código ANP.
• layout_xml [médio] — Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST, para identificar o valor devido ao Fundo de Combate à Pobreza.
• layout_xml [médio] — Alteração do grupo de Informações de Pagamento, incluindo campo para valor do troco (YA09) e tornando o grupo obrigatório também para NF-e modelo 55.
• layout_xml [baixo] — Alteração do grupo de transporte (Grupo X), com criação de novas modalidades de frete.
• regra_validação [médio] — Alteração e exclusão de regras de validação específicas, como YA03-10, YA03-20, ZX03-10, ZX03-20, entre outras.
• prazo [médio] — Definição de novos prazos de implantação para homologação e produção, além de datas de desativação de versões anteriores.
• layout_xml [baixo] — Alteração do Schema para permitir valor zero em campos de fatura e para a tag qrCode, além de ajustes em observações de campos.
• regra_validação [baixo] — Exclusão e inclusão de regras de validação para adequação ao novo leiaute e correção de mensagens de erro.

Histórico de versões

• v1.61 — 2018-09-01 (vigente)