NT 2016.001 — Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior

Publicado em 2018-07-16 · Versão 1.40

Sobre

Esta NT atualiza a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (Utrib) utilizada na NF-e, vinculando cada código NCM a uma unidade de medida específica conforme recomendação da OMA. A versão 1.40 altera a unidade de medida de Kg para M3 para os NCMs 4409.2200 e 4409.2900. Aplica-se exclusivamente a contribuintes que operam no Comércio Exterior (exportação), não afetando NFC-e nem empresas sem operações de comércio exterior. Também cria a regra de validação I14-10, que rejeita NF-e com unidade tributável incompatível com o NCM em operações de exportação.

O que mudou (v1.30 → v1.40)

A versão 1.40 realiza uma alteração pontual na Tabela Utrib, mudando a unidade de medida de Kg para M3 para dois NCMs específicos (4409.2200 e 4409.2900), e remove o parágrafo sobre emissão de ato normativo pela RFB.

• Alteração da Utrib de Kg para M3 para os NCMs 4409.2200 e 4409.2900, impactando contribuintes que exportam produtos classificados nessas NCMs (madeiras perfiladas).
• Exclusão do parágrafo que previa emissão de ato normativo pela RFB para regulamentar a tabela Utrib.

Apenas cronograma:

• Novas datas de vigência: homologação em 23/07/2018 e produção em 06/08/2018, específicas para as alterações da v1.40.

Datas de Vigência

• homologação: 2017-04-28
• produção: 2017-07-03
• homologação: 2018-07-23
• produção: 2018-08-06

Mudanças (5)

• cest_ncm [médio] — Alteração da Unidade de Medida Tributável (Utrib) de Kg para M3 para os NCMs 4409.2200 e 4409.2900 na Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior.
• regra_validação [alto] — Criação da regra de validação I14-10 que rejeita NF-e (código de erro 817) quando a unidade tributável (uTrib) for incompatível com o NCM informado em operações de exportação (tpNF=1 e idDest=3) ou operações vinculadas à exportação com CFOPs específicos (1501, 2501, 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504, 6505). A validação é case-insensitive.
• layout_xml [alto] — O campo uTrib (Unidade Tributável, 06 caracteres) da NF-e deve ser preenchido obrigatoriamente com uma das abreviaturas constantes na Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior, publicada no Portal da NF-e.
• cest_ncm [alto] — Reversão de 585 códigos NCM para as unidades de medida usadas anteriormente, em virtude de dificuldades relatadas pelo setor privado e problemas em processos do SISCOMEX. A nova tabela com todos os NCMs e respectivas Utrib foi publicada no Portal da NF-e.
• outro [baixo] — Exclusão do parágrafo que informava que a Secretaria da Receita Federal emitiria ato normativo para regulamentar o uso da Tabela de Unidades de Medida Tributáveis no Comércio Exterior a partir de janeiro de 2017, por ter sido concluído que não havia necessidade.

Histórico de versões

• v1.40 — 2018-07-16 (vigente)