NT 2015.002 — Nota Técnica 2015/002 (Consulta Situação, Outros)

Publicado em 2016-08-01 · Versão 1.41

Sobre

Esta Nota Técnica promove diversas alterações e aprimoramentos nos processos, regras de validação, layouts e tabelas da NF-e e NFC-e, incluindo mudanças em prazos de consulta, regras para venda de combustíveis, formas de pagamento, uso de QR-Code, códigos de enquadramento legal do IPI e ICMS, além de ajustes em campos e validações para melhorar a qualidade das informações e adequar o sistema às exigências legais, especialmente para operações envolvendo consumidor final e eventos como as Olimpíadas Rio 2016.

Datas de Vigência

• homologação: 2016-09-01
• produção: 2016-09-10

Mudanças (16)

• prazo [médio] — Limitação do prazo de consulta ao Web Service de Consulta Situação para 180 dias após a emissão da NF-e, e alteração da resposta para retornar apenas eventos de Cancelamento, Carta de Correção e EPEC.
• cest_ncm [alto] — Obrigatoriedade de validação do NCM informado no item da NF-e/NFC-e contra a tabela oficial do MDIC.
• regra_validação [alto] — Diversas alterações e inclusões em regras de validação para NF-e e NFC-e, abrangendo campos de identificação, documentos referenciados, códigos de município, CFOP, IE, entre outros.
• processo [baixo] — Alteração dos controles para autorização de uso da NFC-e em ambiente de homologação.
• prazo [médio] — Redução da tolerância de atraso no envio da NFC-e para a SEFAZ de 10 para 5 minutos; mesma tolerância aplicada ao evento de cancelamento.
• regra_validação [médio] — Inclusão de regras de validação para grupos de tributação do ICMS e CFOP na NFC-e para operações de venda ao consumidor final.
• regra_validação [alto] — Permissão para uso da NFC-e em operações de venda de combustível para consumidor final, com inclusão do grupo 'encerrante' para controle de bombas.
• layout_xml [médio] — Alteração no grupo de informações de pagamento da NFC-e, incluindo o tipo de integração do pagamento com o sistema da empresa.
• layout_xml [alto] — Inclusão de campo de QR-Code no leiaute da NFC-e e novas regras de validação para garantir a qualidade da informação.
• cest_ncm [baixo] — Definição de novos valores para o campo 'Motivo de Desoneração do ICMS' relacionados às Olimpíadas Rio 2016.
• cest_ncm [baixo] — Definição de tabela de valores possíveis para o Código de Enquadramento Legal do IPI, incluindo códigos para Olimpíadas Rio 2016.
• layout_xml [médio] — Eliminação das tabelas de País e CFOP do Schema XML, passando o controle para tabelas externas publicadas no Portal da NF-e.
• regra_validação [médio] — Aperfeiçoamento e documentação de diversas mensagens de erro e regras de validação, incluindo regras para documentos referenciados, IE-ST, regime tributário, integração de pagamento, QR-Code, entre outros.
• regra_validação [médio] — Alteração para obrigatoriedade de várias regras de validação do QR-Code na NFC-e, com observação de que algumas permanecem opcionais até 01/11/2016, a critério da UF.
• regra_validação [baixo] — Inclusão de regra para não permitir QR-Code com sequência de escape para o caractere '&'.
• regra_validação [baixo] — Exclusão da regra que impedia detalhamento específico de medicamentos na NFC-e.

Histórico de versões

• v1.41 — 2016-08-01 (vigente)