NT 2014.002 — Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (PF ou PJ)

Publicado em 2026-02-01 · Versão 1.30

Sobre

Regulamenta e detalha o uso do Web Service NFeDistribuicaoDFe, que permite a distribuição de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) de interesse de emitentes, destinatários, transportadores e terceiros, incluindo regras, layouts e cronograma de implantação.

Datas de Vigência

• homologação: 2024-09-30
• produção: 2024-09-30

Mudanças (9)

• processo [alto] — Regulamentação do Web Service NFeDistribuicaoDFe para distribuição de DF-e a atores da NF-e (emitente, destinatário, transportador, terceiros), incluindo pessoas físicas e jurídicas.
• layout_xml [alto] — Definição e detalhamento dos layouts XML de entrada (distDFeInt) e de retorno (retDistDFeInt), incluindo campos obrigatórios, tipos de consulta (distNSU, consNSU, consChNFe) e estrutura dos documentos compactados.
• regra_validação [alto] — Estabelecimento de regras de validação para certificados digitais, tamanho de mensagens, schemas XML, codificação, e regras de negócio específicas para consulta e distribuição de DF-e.
• processo [alto] — Implementação do modelo de distribuição baseado em NSU (Número Sequencial Único), com regras para geração, consulta sequencial e controle de uso indevido.
• regra_validação [médio] — Inclusão de regras para bloqueio temporário por uso indevido do serviço, como consultas fora de sequência ou repetidas sem aguardar o tempo mínimo.
• layout_xml [médio] — Criação e detalhamento dos layouts resumidos de NF-e e eventos (resNFe, resEvento) para compartilhamento de informações sem exposição integral do documento.
• processo [médio] — Definição de prazos de disponibilidade dos documentos para download (90 dias após recepção pelo Ambiente Nacional).
• processo [baixo] — Inclusão dos eventos 'Insucesso da Entrega na NF-e' e 'Insucesso na Entrega do CT-e propagado para NF-e' na distribuição de documentos.
• processo [baixo] — Atualização para permitir consulta por chave de acesso sem necessidade de prévia geração de NSU.

Histórico de versões

• v1.30 — 2026-02-01 (vigente)