NT 2013.008 — Evento de Cancelamento da NF-e

Publicado em 2013-12-01 · Versão 1.00

Sobre

Esta NT revisa as regras de validação que permitem ou impedem o cancelamento de uma NF-e, considerando a implementação de novos eventos (Manifestação do Destinatário, Registro de Passagem, CT-e, MDF-e e Suframa). A partir de agora, o cancelamento será bloqueado se houver eventos que comprovem circulação ou recebimento da mercadoria, salvo exceções específicas previstas nas regras GA09 a GA15.

Datas de Vigência

• homologação: 2014-01-02
• produção: 2014-02-03

Mudanças (9)

• regra_validação [alto] — Nova regra GA09: bloqueia o cancelamento da NF-e quando existe evento de 'Confirmação da Operação' (210200) pelo destinatário, exceto se após a confirmação houver evento de 'Operação não Realizada' (210220) ou 'Desconhecimento da Operação' (210240).
• regra_validação [alto] — Nova regra GA10: bloqueia o cancelamento da NF-e quando existe evento de 'Registro de Passagem NF-e' (610500), exceto se todos os registros de passagem possuírem o correspondente evento de cancelamento (610501).
• regra_validação [médio] — Nova regra GA11: rejeição com código 642 quando há falha na consulta do Registro de Passagem, orientando o emitente a tentar novamente após 5 minutos.
• regra_validação [alto] — Nova regra GA12: bloqueia o cancelamento da NF-e quando existe evento de 'CT-e Autorizado' (610600) vinculado à NF-e, exceto se todos os CT-e autorizados possuírem o correspondente evento de cancelamento (610601).
• regra_validação [alto] — Nova regra GA13: bloqueia o cancelamento da NF-e quando existe evento da Suframa ('Vistoria Suframa' - 990900 ou 'Internalização Suframa' - 990910) vinculado à NF-e.
• regra_validação [alto] — Nova regra GA14: bloqueia o cancelamento da NF-e quando existe evento de 'MDF-e Autorizado' (610610) vinculado à NF-e, exceto se todos os MDF-e autorizados possuírem o correspondente evento de cancelamento (610611).
• regra_validação [médio] — Nova regra GA15: bloqueia o cancelamento da NF-e quando existe evento de 'Registro de Passagem NF-e RFID' (610550) vinculado à NF-e (evento em processo de implantação).
• processo [médio] — O Registro de Passagem passou a ser distribuído automaticamente para o ambiente de cada SEFAZ estadual, eliminando a necessidade de consulta ao Web Service do Ambiente Nacional para verificação de passagem em postos fiscais.
• outro [baixo] — Alterada a descrição da mensagem de erro 690, incluindo referência ao 'MDF-e' além do 'CT-e' já existente. Nova descrição: 'Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e'.

Histórico de versões

• v1.00 — 2013-12-01 (vigente)