NT 2013.007 — SVC - SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA: Novo ambiente de autorização de contingência do Sistema NF-e

Publicado em 2014-08-01 · Versão 1.03

Sobre

Institui o ambiente SVC (SEFAZ Virtual de Contingência) como nova modalidade de emissão de NF-e em contingência, substituindo gradualmente o SCAN, com novas regras de validação, novos valores para o campo tpEmis e prazo de desativação do SCAN até 30/09/2014.

Datas de Vigência

• homologação: 2013-12-01
• produção: 2014-01-03
• produção: 2014-09-30 (obrigatório em 2014-09-30)

Mudanças (14)

• processo [alto] — Criação do ambiente SVC (SEFAZ Virtual de Contingência) como nova modalidade de emissão de NF-e em contingência, operado pela SVAN (para alguns estados) e pela SVRS (para outros estados), conforme Ato COTEPE 39/2012.
• prazo [alto] — Desativação do ambiente de contingência SCAN prevista para até 30/09/2014, após período de coexistência com a SVC.
• layout_xml [alto] — Novos valores para o campo 'tpEmis': '6' para autorização pela SVC-AN e '7' para autorização pela SVC-RS, incorporados à Chave de Acesso a partir da versão 2.0 do leiaute da NF-e.
• regra_validação [alto] — Novas regras de validação na SVC: rejeição de UF não atendida pela SVC (msg 582), rejeição quando SVC não está ativada para a UF (msg 114), rejeição de versão de mensagem inferior a 2.00 (msg 583) e rejeição de tpEmis incompatível com a SVC (msg 584).
• regra_validação [alto] — Nova regra de validação no ambiente normal de autorização (SEFAZ autorizadora): rejeição de NF-e com tpEmis igual a 3 (SCAN), 6 (SVC-AN) ou 7 (SVC-RS) enviadas para o ambiente normal (msg 584, regra GB22.2).
• processo [médio] — Serviço de Cancelamento (RecepcaoEvento, tpEvento=110111) disponível na SVC apenas para NF-e autorizadas pela própria SVC. Cancelamentos de NF-e autorizadas no ambiente normal devem ser represados para execução posterior no ambiente normal.
• processo [médio] — Carta de Correção Eletrônica (CC-e), Manifestação do Destinatário e demais eventos do emitente/destinatário NÃO serão disponibilizados pela SVC. Tentativas de registro desses eventos na SVC resultam em rejeição (msg 491).
• processo [médio] — Serviço de Inutilização (NFeInutilizacao) NÃO será oferecido pela SVC. Pedidos de inutilização devem ser represados para execução posterior no ambiente normal de autorização.
• processo [alto] — Procedimento operacional para uso da SVC pela empresa: consultar status do serviço, gerar novo XML com tpEmis alterado para 6 ou 7, informar xJust e dhCont, transmitir para a SVC e imprimir DANFE em papel comum.
• processo [médio] — NF-e autorizadas pela SVC são automaticamente compartilhadas com o Ambiente Nacional e distribuídas para as SEFAZ envolvidas, dispensando retransmissão ao ambiente normal após cessação da contingência.
• layout_xml [médio] — Atualização dos valores do campo 'Tipo de Autorizador' no Número do Recibo de Lote e no Número do Protocolo: valor 6 para SVC-AN e valor 7 para SVC-RS.
• processo [médio] — A SVC não exige uso de série específica (faixa 900-999), diferentemente do SCAN. Porém, em caso de NF-e já enviada ao ambiente normal sem resposta, a empresa deve alterar a numeração ou série para evitar duplicidade de Chave Natural.
• regra_validação [médio] — A SVC somente está disponível para empresas utilizando a versão 2.0 ou superior do leiaute da NF-e, pois o campo tpEmis integra a Chave de Acesso apenas a partir dessa versão.
• processo [baixo] — Disponibilização de consulta no Portal Nacional e nos Portais das SEFAZ para identificar Chaves Naturais autorizadas em duplicidade (ambiente normal e SVC), com obrigação da empresa de cancelar a NF-e que não acobertou o trânsito físico.

Histórico de versões

• v1.03 — 2014-08-01 (vigente)