NT 2013.002 — Distribuição de Documentos com Autorização de Uso pela SEFAZ (Incentivo ao B2B)

Publicado em 2013-03-01 · Versão 1.00b

Sobre

Esta NT orienta empresas que utilizam processos B2B (Business-to-Business) a adotarem uma estrutura de dados padronizada para transmissão de informações junto à NF-e após sua autorização de uso pela SEFAZ. Define regras de encapsulamento para o adendo B2B, layouts XML para distribuição de NF-e autorizada, cancelamentos e eventos entre emissores e destinatários, e permite que o emitente notifique clientes sobre eventos da NF-e (cancelamentos, cartas de correção) via adendo B2B.

Datas de Vigência

• produção: 2013-03-01

Mudanças (7)

• processo [médio] — Define processo padronizado de distribuição de documentos fiscais autorizados (NF-e, cancelamentos e eventos) entre emissores e destinatários no contexto B2B, com regras de encapsulamento e modalidades tecnológicas de intercâmbio (EDI, e-mail, portais, sistemas WEB).
• layout_xml [alto] — Define estrutura de dados 'nfeProcB2B' (TAG raiz) para encapsulamento do adendo B2B junto à NF-e autorizada, incluindo campos xIntegrador, xSetor e versao para identificação do padrão setorial adotado.
• layout_xml [alto] — Define layout XML para distribuição da NF-e autorizada ao destinatário usando schema 'procNFe_v2.00.xsd', com TAG raiz 'nfeProc' contendo os dados da NF-e e o protocolo de autorização de uso. Sugere convenção de nomenclatura de arquivo: <ChaveAcesso>-procNFe.xml.
• layout_xml [médio] — Define layout XML para distribuição do cancelamento de NF-e ao destinatário usando schema 'procCancNFe_v2.00.xsd', com TAG raiz 'procCancNFe' contendo os dados do pedido de cancelamento e sua homologação. Sugere convenção de nomenclatura: <ChaveAcesso>-procCancNFe.xml.
• layout_xml [médio] — Define layout XML para distribuição de eventos da NF-e ao destinatário usando schema 'procEventoNFe_v2.00.xsd', com TAG raiz 'procEventoNFe' contendo os dados do evento e sua homologação. Sugere convenção de nomenclatura: <ChaveAcesso>_<TipoEvento>-procEventoNFe.xml.
• processo [médio] — Permite que o emitente utilize o adendo B2B para notificar clientes sobre eventos vinculados à NF-e após autorização de uso, como cancelamentos e cartas de correção.
• regra_validação [médio] — Proíbe o uso do campo de informações complementares e adicionais da NF-e para registro de padrões B2B que não sejam refletidos no DANFE. Os adendos B2B não devem ser enviados às SEFAZ Autorizadoras.

Histórico de versões

• v1.00b — 2013-03-01 (vigente)