NT 2012.003 — Divulga novas regras para as NF-e de Combustível, atualização do Schema XML, novas regras de validação

Publicado em 2012-08-01 · Versão 1.00d

Sobre

Esta NT atualiza o Schema XML da NF-e e introduz novas regras de validação para todos os contribuintes emissores de NF-e. As principais mudanças incluem: obrigatoriedade do grupo de combustível para CFOPs específicos, novas validações de CPF em múltiplos campos, redução da tolerância nos totais da NF-e de R$1,00 para R$0,50, novos códigos de retorno para autorizações e cancelamentos fora de prazo, e reforço das regras de validação de namespace e consumo indevido dos Web services.

Datas de Vigência

• homologação: 2012-10-01 (obrigatório em 2012-10-01)
• produção: 2012-11-19 (obrigatório em 2012-11-19)

Mudanças (24)

• layout_xml [baixo] — Alteração do Schema XML para impedir preenchimento com caractere branco no final do campo e-mail do destinatário (E19).
• layout_xml [baixo] — Redução da quantidade máxima de ocorrências do grupo NFref (B12a) para 5000 referências de NF/NF-e.
• layout_xml [baixo] — Redução da quantidade máxima de ocorrências do grupo vol (X26) para 5000 volumes.
• layout_xml [baixo] — Redução da quantidade máxima de ocorrências do grupo lacres (X33) para 5000 lacres.
• layout_xml [baixo] — Redução da quantidade máxima de ocorrências do grupo procRef (Z10) para 100 processos referenciados.
• layout_xml [médio] — Campo qVol (X27) passa a ser obrigatório quando o grupo 'vol' for informado. Nota: esta mudança no Schema não será implementada nesta versão, mas a orientação de não informar o grupo 'vol' sem a tag 'qVol' é reafirmada.
• layout_xml [médio] — Campo vDup (Y10) passa a ser obrigatório quando o grupo 'dup' (duplicatas) for informado.
• layout_xml [alto] — Os valores possíveis para o Código do Produto ANP (cProdANP, L102) passam a ser restritos à codificação nacional da ANP (SIMP). O código '999999999' é eliminado.
• regra_validação [alto] — Criada regra de validação (GL101) que torna obrigatória a informação do grupo de combustível (comb, id:L101) para NF-e com CFOPs de combustível (séries 1.651 a 7.667). A ausência gera rejeição 660.
• regra_validação [médio] — Alteradas regras de validação GN28 e GN28.1 para operações incentivadas com a Suframa: a inscrição SUFRAMA não é mais exigida para CFOPs de entrada (iniciados por 1 ou 2), e a lista de CFOPs válidos para isenção ZFM foi atualizada.
• regra_validação [médio] — Alterada regra GB09.1 para prazo de recepção de NF-e em contingência: NF-e com tipo de emissão Normal ou SCAN com data de emissão há mais de 30 dias são rejeitadas. Criado código de retorno cStat=150 para autorizações fora de prazo.
• regra_validação [médio] — Novas regras de validação de CPF em múltiplos campos da NF-e: CPF preenchido com mesmo algarismo repetido (111..., 222..., etc.) passa a ser rejeitado nos campos de NF referenciada de produtor, remetente de NF-e avulsa, destinatário, local de retirada, local de entrega e transportador.
• regra_validação [médio] — Redução da tolerância nos valores totais da NF-e (regras GW03 a GW22) de R$1,00 para R$0,50, alinhando com o padrão da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
• regra_validação [baixo] — Eliminadas as regras de validação GB09.02 e GB09.03 referentes à versão 1.10 da NF-e, que não é mais aceita. Excluídos os códigos de erro 595 e 596 da tabela de mensagens.
• regra_validação [médio] — Reforçada a aplicação da regra D01d de validação de namespace para todos os Web services: qualquer namespace diferente do padrão NF-e (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe) deve gerar rejeição 587 em todas as SEFAZ autorizadoras.
• regra_validação [médio] — Criada regra facultativa de rejeição por consumo indevido dos Web services (código 656). A SEFAZ autorizadora poderá rejeitar mensagens de empresas que utilizem os serviços de forma abusiva (loops, consultas indevidas, etc.).
• processo [médio] — A SEFAZ autorizadora poderá aceitar cancelamento de NF-e fora do prazo de 1 dia, retornando cStat=151 (cancelamento fora de prazo) em vez de cStat=101. Para o Web Service de Evento de Cancelamento, o código correspondente é 155.
• layout_xml [baixo] — Eliminada a versão 2.00 das mensagens de entrada e retorno do serviço de Consulta Situação da NF-e. Permanece apenas a versão 2.01.
• layout_xml [baixo] — Incluídos novos valores no retorno da Consulta Situação da NF-e para operações fora de prazo: cStat=150 (autorizado fora de prazo) e cStat=151 (cancelado fora de prazo).
• regra_validação [baixo] — Corrigida a validação J02c do Ano inicial da primeira NF-e autorizada na Consulta Situação da NF-e (Ano < 06 ou Ano maior que Ano corrente gera rejeição 615).
• regra_validação [médio] — Alteradas e adicionadas regras de validação para o Evento de Carta de Correção: validação mais granular da Chave de Acesso (G05a a G05g), tolerância de 5 minutos no horário do evento (G12), e impedimento de emissão para contribuinte descredenciado (GA04, GA05).
• regra_validação [médio] — Adicionadas novas regras de validação para o Serviço de Recepção de DPEC: validação de modelo da chave de acesso (G11a - modelo diferente de 55), número de NF zerado (G11b), verificação de NF-e já existente para o número da DPEC (G13.1) e numeração inutilizada (G13.2).
• processo [baixo] — Reforçada a orientação sobre emissão do DANFE em contingência: o DANFE deve conter a Chave de Acesso da NF-e efetivamente autorizada pela SEFAZ, e não de versões rejeitadas. A NF-e deve ser transmitida imediatamente após a cessação dos problemas técnicos.
• outro [baixo] — Atualizada a tabela de Códigos de Produto da ANP para combustíveis e lubrificantes (item D02.2), com exemplos de códigos válidos para uso no campo cProdANP.

Histórico de versões

• v1.00d — 2012-08-01 (vigente)