NT 2012.001 — DANFE Simplificado

Publicado em 2012-02-17 · Versão 1.00

Sobre

Esta NT define as especificações técnicas para emissão do DANFE Simplificado, um formato reduzido do documento auxiliar da NF-e permitido em operações realizadas fora do estabelecimento. Estabelece regras sobre tipo e tamanho do papel, posicionamento da chave de acesso, padrões de fonte e campos obrigatórios mínimos que devem constar na impressão.

Datas de Vigência

• produção: 2012-02-17

Mudanças (5)

• layout_xml [alto] — Define o formato simplificado do DANFE para operações realizadas fora do estabelecimento, vedando sua emissão em contingência via DPEC ou em formulário de segurança.
• obrigação_acessória [baixo] — Permite o uso de qualquer tipo de papel com largura mínima de 55 milímetros para impressão do DANFE Simplificado, exceto papel jornal, desde que garantido contraste suficiente para leitura do código de barras.
• obrigação_acessória [baixo] — A chave de acesso e seu código de barras podem ser impressos em qualquer sentido, posicionados no canto superior direito do papel, conforme disposições do Capítulo 6 do Manual de Integração - Contribuinte.
• obrigação_acessória [baixo] — Todos os caracteres do DANFE Simplificado devem ser impressos em tamanho mínimo de 6 pontos, com títulos dos campos em negrito e caixa alta (maiúsculas).
• obrigação_acessória [alto] — Define os campos obrigatórios mínimos do DANFE Simplificado: expressão 'DANFE Simplificado', chave de acesso, código de barras, Protocolo de Autorização de Uso, dados do emitente (Nome/Razão Social, UF, CNPJ, IE), dados gerais da NF-e (tipo de operação, série, número, data de emissão), dados do destinatário/remetente (Nome/Razão Social, UF, CNPJ/CPF), dados dos itens (descrição, unidade, quantidade, valor unitário, valor total do item) e valor total da nota fiscal.

Histórico de versões

• v1.00 — 2012-02-17 (vigente)