NT 2011.006 — Cancelamento da NF-e como Evento da Nota Fiscal Eletrônica

Publicado em 2012-10-08 · Versão 1.00c

Sobre

Esta NT define as especificações técnicas para implementar o cancelamento da NF-e como um evento (em vez de um Web Service dedicado separado). A mudança permite que o e-mail do destinatário seja incluído na resposta do cancelamento, facilitando a distribuição da informação. O Web Service de Cancelamento existente seria eliminado em 01/12/2012, passando o cancelamento a ser feito exclusivamente pelo Web Service de Registro de Eventos.

Datas de Vigência

• produção: 2012-07-01 (obrigatório em 2012-12-01)

Mudanças (12)

• processo [alto] — O cancelamento da NF-e passa a ser realizado como um evento da NF-e, por meio do Web Service RecepcaoEvento (nfeRecepcaoEvento), em substituição ao Web Service de Cancelamento dedicado.
• prazo [alto] — O Web Service de Cancelamento existente seria eliminado em 01/12/2012, permanecendo apenas o cancelamento via Web Service de Registro de Eventos.
• prazo [médio] — As SEFAZs deveriam disponibilizar o Cancelamento como evento até 01/07/2012.
• layout_xml [alto] — Definição do leiaute da mensagem de entrada para o evento de cancelamento (envEventoCancNFe_v9.99.xsd), incluindo campos como cOrgao, tpEvento (110111), nProt, xJust e assinatura digital.
• layout_xml [alto] — Definição do leiaute da mensagem de retorno do evento de cancelamento (retEnvEventoCancNFe_v9.99.xsd), incluindo o campo emailDest com o e-mail do destinatário da NF-e.
• layout_xml [médio] — Definição do schema XML para armazenamento e disponibilização do Evento de Cancelamento (procEventoNFe_v99.99.xsd), contendo os dados do evento e do retorno.
• regra_validação [alto] — Adequação da regra de validação GA06 para o prazo de cancelamento: a NF-e não pode ser cancelada se autorizada há mais de 1 dia (24 horas), conforme legislação.
• regra_validação [médio] — Nova regra G06: em caso de Chave de Acesso divergente (mesmo CNPJ, Série e Número, mas outra chave), a SEFAZ deve informar a Chave de Acesso existente na descrição do erro.
• regra_validação [alto] — Conjunto completo de regras de validação específicas do evento de cancelamento: verificação de série (GA01/GA02), situação fiscal do emitente (GA03/GA04), status da NF-e (GA05), prazo (GA06), sequencial do evento (GA07), número de protocolo (GA08), recebimento pelo destinatário (GA09) e registro de circulação de mercadoria (GA10/GA11).
• regra_validação [médio] — Regras de validação do certificado digital de transmissão (A01-A07) e de assinatura (E01-E07), incluindo verificação de cadeia ICP-Brasil, LCR e extensão de CNPJ no certificado.
• layout_xml [médio] — Correção do schema: uso da versão correta do arquivo 'tiposBasico', correção do nome da tag 'TRetEvento' e identificação da RFB como cOrgao=91.
• outro [médio] — Definição de tabela de códigos de status e erros específicos para o processamento de eventos de cancelamento (códigos 128, 135, 136, 249, 489-494, 501, 503, 572-580, 594, 614-619, 642).

Histórico de versões

• v1.00c — 2012-10-08 (vigente)