NT 2011.003 — Registro de Eventos da Nota Fiscal Eletrônica - Carta de Correção

Publicado em 2011-05-11 · Versão 1.01

Sobre

Esta NT substitui a NT 2010/008 e aperfeiçoa as especificações técnicas da Carta de Correção eletrônica (CC-e) para NF-e. As principais mudanças são: inclusão da tag obrigatória 'xCondUso' no XML da CC-e (com o texto legal das condições de uso), nova regra de validação GA03 que limita o sequencial do evento a no máximo 20, novo código de rejeição 594, alteração do código de status do lote processado para 128, correção dos valores válidos do atributo 'versao' nos schemas XML e correção da expressão regular de validação de data/hora para aceitar o fuso UTC -4:00 (Manaus).

O que mudou (v1.00 → v1.01)

A versão 1.01 introduz cinco categorias de mudanças em relação à 1.00: (1) adição da tag obrigatória xCondUso no XML da CC-e; (2) nova regra de validação GA03 com limite de 20 sequenciais por evento e novo código de rejeição 594; (3) alteração do cStat do lote processado para 128; (4) correção dos valores enumerados do atributo versao nos schemas XML; (5) correção da expressão regular de dhEvento/dhRegEvento para suportar UTC -4:00.

• Inclusão da tag obrigatória xCondUso no leiaute da CC-e — sistemas emissores precisam incluir este campo no XML gerado
• Nova regra GA03 com rejeição de eventos com nSeqEvento > 20 (código 594) — sistemas devem controlar o sequencial e tratar a nova rejeição
• Alteração do cStat do lote processado para 128 — sistemas que interpretam o retorno do WS precisam atualizar o código esperado
• Correção da expressão regular de dhEvento/dhRegEvento para aceitar UTC -4:00 — sistemas que operam no fuso de Manaus eram incorretamente rejeitados

Datas de Vigência

• produção: 2011-05-11

Mudanças (6)

• layout_xml [alto] — Inclusão da tag obrigatória 'xCondUso' (HP20a) no leiaute da mensagem de entrada da Carta de Correção, contendo o texto legal das condições de uso da CC-e, com versões com e sem acentuação.
• regra_validação [alto] — Acréscimo da regra de validação GA03: verificação de que o sequencial do evento (nSeqEvento) é um valor válido entre 1 e 20. Eventos com sequencial superior a 20 serão rejeitados.
• regra_validação [médio] — Inclusão do código de rejeição 594: 'Rejeição: O número de sequência do evento informado é maior que o permitido', associado à nova regra GA03.
• outro [alto] — Alteração do código cStat da mensagem de lote processado de valor anterior para 128 ('Lote de Evento Processado'), padronizando o retorno do processamento do lote de eventos.
• layout_xml [médio] — Correção da lista de valores válidos (enumeração) do atributo 'versao' nos schemas XML da CC-e (envCCe), ConSitNFe e PL_SRE, que estavam incorretos.
• regra_validação [médio] — Correção da expressão regular de validação dos campos dhEvento e dhRegEvento para permitir a informação do fuso horário UTC -4:00 (correspondente ao horário de Manaus).

Histórico de versões

• v1.01 — 2011-05-11 (vigente)