NT 2011.002 — Divulga novas regras de validação para recepção de NF-e

Publicado em 2011-03-01 · Versão 1.00

Sobre

Esta NT estabelece duas mudanças no processo de recepção de NF-e: (1) a partir de 01/04/2011, NF-e emitidas no layout versão 1.10 com data de emissão posterior a 31/03/2011 serão rejeitadas, forçando a migração para a versão 2.00; (2) a partir de 01/05/2011, NF-e emitidas em ambiente de homologação deverão obrigatoriamente usar CNPJ fictício (99.999.999/0001-91), razão social padronizada ('NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL') e IE em branco para o destinatário, sob pena de rejeição.

Datas de Vigência

• homologação: 2011-04-01 (obrigatório em 2011-04-01)
• produção: 2011-03-31 (obrigatório em 2011-03-31)
• homologação: 2011-05-01 (obrigatório em 2011-05-01)

Mudanças (8)

• regra_validação [alto] — NF-e emitidas no layout versão 1.10 com data de emissão posterior a 31/03/2011 serão rejeitadas (código 595). O ambiente de produção deixa de aceitar essas notas a partir de 01/04/2011.
• regra_validação [alto] — O ambiente de homologação deixa de recepcionar NF-e da versão 1.10 a partir de 01/04/2011, gerando rejeição com código 596.
• regra_validação [médio] — NF-e emitidas em ambiente de homologação (versão 2.00) devem ter o CNPJ do destinatário preenchido com 99.999.999/0001-91 (ou vazio para operações com exterior). O descumprimento gera rejeição com código 597.
• regra_validação [médio] — NF-e emitidas em ambiente de homologação devem ter a razão social do destinatário preenchida com o texto literal 'NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL'. O descumprimento gera rejeição com código 598.
• regra_validação [médio] — NF-e emitidas em ambiente de homologação devem ter a Inscrição Estadual (IE) do destinatário com conteúdo vazio. O descumprimento gera rejeição com código 599.
• layout_xml [médio] — Definição de preenchimento padronizado dos campos do destinatário (CNPJ, xNome, IE) para NF-e emitidas em ambiente de homologação na versão 2.00 do layout.
• prazo [baixo] — NF-e de produção emitidas com data anterior a 01/04/2011 no layout 1.10 poderão ser recepcionadas por até 30 dias após a emissão (regra GB13), ou outro prazo definido pela SEFAZ.
• outro [médio] — Criação de cinco novos códigos de mensagem de rejeição: 595, 596, 597, 598 e 599, associados às novas regras de validação introduzidas por esta NT.

Histórico de versões

• v1.00 — 2011-03-01 (vigente)