NT 2011.001 — Solicita atenção em relação a prazos de implantação de versão e orienta preenchimento de campo da Data de Desembaraço da Declaração de Importação

Publicado em 2011-02-01 · Versão 1.00

Sobre

Esta NT trata de três pontos: (1) alerta que a partir de 01/04/2011 não serão mais aceitas NF-e no formato XML versão 1.10, sendo obrigatória a migração para a versão 2.0 do leiaute; (2) define 01/04/2011 como prazo para implantação em produção das regras de validação da NT 2010/009 (relacionadas a namespaces indevidos e caracteres de formatação no XML); e (3) orienta que o campo 'Data de Desembaraço da DI' pode ser preenchido com a data de entrega da mercadoria pelo recinto alfandegado nos casos em que a entrega ocorre antes do desembaraço aduaneiro.

Datas de Vigência

• homologação: 2011-02-01
• produção: 2011-04-01 (obrigatório em 2011-04-01)

Mudanças (4)

• prazo [alto] — A partir de 01/04/2011, NF-e emitidas no Schema XML versão 1.10 não serão mais autorizadas. Todos os emissores devem migrar imediatamente para a versão 2.0 do leiaute, conforme o Manual de Integração do Contribuinte versão 4.01. Não haverá nova prorrogação do prazo.
• regra_validação [alto] — As regras de validação definidas na NT 2010/009 — que tratam do uso indevido de 'namespaces' e da presença de caracteres de formatação no XML da NF-e — entrarão em vigor no ambiente de produção em 01/04/2011. Já estavam disponíveis em homologação.
• layout_xml [baixo] — O campo 'Data de Desembaraço Aduaneiro' (dDesemb) da Declaração de Importação passa a aceitar também a data de entrega da mercadoria pelo recinto alfandegado, nos casos em que a entrega ocorre antes do término do desembaraço aduaneiro.
• processo [baixo] — Contribuintes que utilizam o Programa Emissor Gratuito devem, ao migrar para a nova versão com leiaute 2.0, ajustar a numeração da NF-e para a próxima sequência após a última NF-e autorizada, mantendo as séries anteriores.

Histórico de versões

• v1.00 — 2011-02-01 (vigente)