NT 2010.009 — Disciplinar o uso do Ambiente de Autorização da SEFAZ, identificando e dando ciência para as empresas das situações de uso indevido deste ambiente

Publicado em 2010-09-01 · Versão 1.00

Sobre

Esta NT disciplina o uso correto do ambiente de autorização de NF-e mantido pelo SEFAZ, identificando situações de 'uso indevido' pelas empresas emissoras. Especificamente, introduz duas novas regras de validação nos Web Services versão 2.00: rejeição de mensagens XML que contenham namespaces diferentes do padrão da NF-e (rejeição 587) e rejeição de mensagens com caracteres de edição (line-feed, carriage return, tab, espaços entre tags) no início, fim ou entre as tags XML (rejeição 588). As regras serão implementadas inicialmente apenas no ambiente de homologação.

Datas de Vigência

• homologação: 2010-09-01
• produção: 2010-09-01

Mudanças (3)

• regra_validação [alto] — Nova regra D01d: rejeição (código 587) de mensagens XML da NF-e que contenham qualquer namespace diferente do namespace padrão do projeto (http://www.portalfiscal.inf.br/nfe). A regra é inicialmente facultativa e implementada apenas no ambiente de homologação dos Web Services versão 2.00.
• regra_validação [alto] — Nova regra D01e: rejeição (código 588) de mensagens XML da NF-e que contenham caracteres de edição (line-feed, carriage return, tab, espaços) no início, fim ou entre as tags da mensagem. A regra é inicialmente facultativa e implementada apenas no ambiente de homologação dos Web Services versão 2.00.
• processo [baixo] — Publicação de documento de orientação 'Consumo Indevido do Ambiente de Autorização' no Portal Nacional, descrevendo melhores práticas, metas e ações a serem tomadas pela SEFAZ para coibir o uso indevido do ambiente de autorização.

Histórico de versões

• v1.00 — 2010-09-01 (vigente)