NT 2010.007 — Divulga aperfeiçoamento das regras de validação dos campos da versão 2.00 da NF-e

Publicado em 2010-09-01 · Versão 1.00

Sobre

Esta NT aperfeiçoa as regras de validação da NF-e versão 2.00, corrigindo situações específicas que causavam rejeições indevidas. As mudanças afetam validações de CFOP (operações com exterior, estaduais e de importação), cálculo de ICMS e a consulta de situação da NF-e. O impacto nos sistemas dos contribuintes é mínimo, pois as alterações visam reduzir rejeições em casos excepcionais, não alterar o comportamento geral.

Datas de Vigência

• produção: 2010-09-01

Mudanças (9)

• regra_validação [médio] — Regra GI08.2: Adicionada exceção à validação de CFOP de operação com exterior (iniciado por 3 ou 7) — se a tag UFCons (id:L120) for informada com 'EX', o CFOP é considerado válido mesmo que a UF do destinatário difira de 'EX'.
• regra_validação [médio] — Regra GI08.3: Adicionada exceção à validação de CFOP de operação estadual (iniciado com 5) — se a tag UFCons (id:L120) for informada com a mesma UF do emitente, o CFOP iniciado com 5 é válido mesmo que a UF do emitente difira da UF do destinatário contribuinte do ICMS.
• regra_validação [médio] — Regra GI08.4: Criada validação (rejeição 522) para CFOP de operação estadual (iniciado com 1) quando a UF emitente difere da UF remetente e o remetente é contribuinte do ICMS (possui IE).
• regra_validação [médio] — Regra GI08.7: Adicionadas exceções à validação de CFOP de importação (iniciado por 3) que exige informação da tag DI. Os CFOPs 3.201, 3.202, 3.211, 3.503 e 3.553 (devoluções e exportações específicas) ficam isentos dessa obrigatoriedade.
• regra_validação [médio] — Regra GN17: Para CST de ICMS 00, 10, 20, 51, 70 ou 90 em NF-e de finalidade 1, o valor do ICMS deve ser igual ao produto da Base de Cálculo pela Alíquota. Caso contrário, a NF-e é rejeitada (rejeição 528).
• regra_validação [médio] — Regra GW04: O total do ICMS (id:W04) deve ser igual ao somatório dos valores dos itens (id:N17), excluindo os valores informados para os CST 40, 41, 50 e 51. Caso contrário, a NF-e é rejeitada (rejeição 532).
• regra_validação [baixo] — Regra J04 (Consulta Situação NF-e): Aperfeiçoamento da mensagem de rejeição 562 — quando o código numérico da chave de acesso consultada difere do existente no banco de dados, a mensagem de erro passa a incluir a chave de acesso correta se o CNPJ base do certificado digital for igual ao do emissor, destinatário ou transmissor da NF-e.
• outro [baixo] — Atualização do texto da mensagem de rejeição 522 para: 'Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF emitente difere da UF remetente para remetente contribuinte do ICMS.'
• outro [baixo] — Atualização do texto da mensagem de rejeição 562 para: 'Rejeição: Código numérico informado na Chave de Acesso difere do Código Numérico da NF-e [chNFe:...]'.

Histórico de versões

• v1.00 — 2010-09-01 (vigente)