NT 2010.006 — Divulga PL_006h com leiaute da NF-e - versão 2.00 alterado para permitir a informação do Identificador Único de Medicamento - IUM exigida pela ANVISA

Publicado em 2010-09-01 · Versão 1.00

Sobre

Esta NT divulga o pacote de liberação PL_006h que atualiza o leiaute da NF-e versão 2.00 para incluir o campo IUM (Identificador Único de Medicamento), um código serial de 13 dígitos presente na etiqueta de segurança do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. A mudança é exigida pela Resolução RDC nº 59/2009 da ANVISA e impacta fabricantes, distribuidores e varejistas de medicamentos que precisarão informar o IUM no grupo de detalhamento específico de medicamentos da NF-e.

Datas de Vigência

• produção: 2010-09-01

Mudanças (5)

• layout_xml [alto] — Acréscimo da tag IUM (Identificador Único de Medicamento) no grupo de detalhamento específico de medicamentos (med) da NF-e. O campo é numérico de 13 dígitos, com ocorrência 0-N, e deve ser informado para unidades avulsas de medicamentos que possuam etiqueta auto-adesiva de segurança do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
• layout_xml [alto] — Acréscimo do grupo cxMed (Caixa de Medicamento) no grupo med da NF-e, com ocorrência 0-N, para informar medicamentos acondicionados em caixas identificadas com o IUC (Identificador Único de Caixa de Medicamento).
• layout_xml [médio] — Acréscimo da tag IUC (Identificador Único de Caixa de Medicamento) como atributo do grupo cxMed. Campo numérico de 18 dígitos, ocorrência 1-1, que identifica de forma única cada caixa de medicamento (Unidade Logística).
• layout_xml [médio] — Acréscimo da tag IUM dentro do grupo cxMed para informar os Identificadores Únicos de Medicamento das unidades contidas em cada caixa. Campo numérico de 13 dígitos, ocorrência 1-N.
• obrigação_acessória [alto] — Passa a ser obrigatória a informação do IUM na NF-e para itens de medicamentos que possuam etiqueta auto-adesiva de segurança do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, conforme exigência da Resolução RDC nº 59/2009 da ANVISA.

Histórico de versões

• v1.00 — 2010-09-01 (vigente)