NT 2010.005 — Divulga PL_006g e PL_005f com as adequações para os novos CFOP e novos códigos de CST do PIS/COFINS

Publicado em 2010-06-01 · Versão 1.00

Sobre

Esta NT divulga os pacotes de liberação PL_005f e PL_006g para a NF-e, incorporando: (1) novos códigos CFOP criados pelo Ajuste SINIEF 14/2009 para operações simbólicas com depósito fechado e armazém geral; (2) novos códigos de CST para PIS/COFINS conforme IN RFB 109/2010; (3) exclusão de CFOPs de prestação de serviço de comunicação; (4) alteração do tipo dos campos nSerie e nCano no detalhamento de armamentos; e (5) aperfeiçoamento de validações de mensagens de serviço. As mudanças entram em produção a partir de 01/07/2010 e não impactam as aplicações dos contribuintes.

Datas de Vigência

• produção: 2010-07-01 (obrigatório em 2010-07-01)

Mudanças (5)

• cest_ncm [médio] — Acréscimo de 4 novos CFOPs (1934, 2934, 5934, 6934) referentes a entradas e remessas simbólicas de mercadorias em depósito fechado ou armazém geral, conforme Ajuste SINIEF 14 de 11/12/2009.
• regra_validação [médio] — Acréscimo de 22 novos códigos de CST para PIS/COFINS (49, 50-56, 60-67, 70-75, 98), conforme IN RFB 109/2010, ampliando as opções de classificação tributária das operações de entrada e saída.
• cest_ncm [médio] — Exclusão de 15 CFOPs de prestação de serviço de comunicação (5301-5307, 6301-6307, 7301) do pacote PL_005f.
• layout_xml [baixo] — Alteração do tipo dos campos nSerie e nCano do Detalhamento Específico de Armamentos, que passam a ser do tipo caractere (anteriormente numérico), afetando apenas o pacote PL_005f.
• regra_validação [baixo] — Aperfeiçoamento da validação do preenchimento da tag xServ nas mensagens de pedido de consulta de Status do Serviço, consulta de Protocolo da NF-e, cancelamento da NF-e, inutilização de numeração e consulta de cadastro.

Histórico de versões

• v1.00 — 2010-06-01 (vigente)