NT 2010.004 — Correções de texto, leiaute e schemas da versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte

Publicado em 2010-06-01 · Versão 1.01

Sobre

Esta NT divulga correções no Schema XML da NF-e, regras de validação e no Manual de Integração do Contribuinte, impactando todos os emissores de NF-e e SEFAZ autorizadoras.

O que mudou (v1.00 → v1.01)

Não foram identificadas mudanças materiais entre a versão 1.00 e 1.01 do texto analisado; o conteúdo permanece o mesmo, sem alterações em regras, leiaute ou cronograma.

Datas de Vigência

• produção: 2010-06-30 (obrigatório em 2010-06-30)

Mudanças (16)

• layout_xml [médio] — Inclusão da definição de tipo e tamanho (mínimo 15, máximo 256 caracteres) para a tag xJust (Justificativa da entrada em contingência) no Schema XML da NF-e.
• regra_validação [alto] — Correção da expressão regular da tag NCM para permitir zeros a partir do 3º dígito quando o 1º dígito for zero, ajustando o padrão de '[0][1-9]{7}' para '[0][1-9][0-9]{6}'.
• layout_xml [médio] — Inclusão da lista de valores válidos para a tag VIN do grupo veicProd, restringindo os valores aceitos a 'R' (Remarcado) e 'N' (Normal).
• layout_xml [médio] — Inclusão da definição de tipo e lista de valores válidos (1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9) para a tag motDesICMS do grupo ICMS40, que indica o motivo da desoneração do ICMS.
• regra_validação [alto] — Correção do código válido para a tag CST do grupo ICMSST de '90' para '41', conforme previsto no leiaute da NF-e.
• layout_xml [alto] — Correção do nome da tag do grupo cana de 'vTodDed' (incorreto) para 'vTotDed' (Valor Total das Deduções), alinhando o schema ao leiaute da NF-e.
• regra_validação [alto] — Alteração da expressão regular da tag IE do grupo dest para não permitir mais a informação de Inscrição de Produtor Rural de MG (padrão PR[0-9]{4,8}), aceitando apenas 'ISENTO' ou até 14 dígitos numéricos.
• regra_validação [médio] — Correção da expressão regular do tipo TDec_1504 (Decimal com até 19 dígitos, sendo 15 de corpo e até 4 decimais) para ficar de acordo com o leiaute da NF-e.
• layout_xml [alto] — Exclusão dos CFOPs de prestação de serviços de transporte (séries 5.351-5.360, 6.351-6.360, 7.358) do tipo TCfop utilizado na tag CFOP do item de produto, pois esses CFOPs não são válidos para itens de mercadoria.
• layout_xml [alto] — Criação do novo tipo TCfopTransp para uso exclusivo na tag CFOP do grupo retTransp (Retenção do ICMS do transporte), com os CFOPs de serviço de transporte válidos (séries 5.351-5.360, 6.351-6.360, 7.358).
• regra_validação [alto] — Acréscimo das regras de validação GB22.2 (rejeição 570: tpEmis=3 só é válido no SCAN), GB22.3 (rejeição 571: tpEmis diferente de 3 para contingência SCAN) e GB28a (rejeição 569: data de entrada em contingência não deve ser anterior à data de emissão menos 30 dias).
• regra_validação [médio] — Alteração das regras de validação GB28 (rejeição 558), GI08.3 (rejeição 521), GI08.4 (rejeição 522) e GI08.5 (rejeição 523), com ajuste nas mensagens de rejeição correspondentes.
• layout_xml [médio] — Aperfeiçoamento da validação do campo xServ nos schemas XML dos Web Services de Cancelamento, Inutilização, Consulta Protocolo, Consulta Status Serviço e Consulta Cadastro, substituindo o atributo 'fixed' por enumeração explícita.
• regra_validação [médio] — Acréscimo das regras de validação H02a (rejeição 266: série deve ser 0-899 na autorização pela SEFAZ Autorizadora) e H02b (rejeição 503: série deve ser 900-999 na autorização pelo SCAN) para o Pedido de Cancelamento.
• layout_xml [médio] — Adequação do DANFE: o campo Modalidade do Frete deve imprimir o código e a descrição (ex: '0 - Emitente', '1 - Dest/Rem', '2 - Terceiros', '9 - Sem Frete'), eliminando valores pré-impressos fixos.
• outro [baixo] — Diversas correções de texto no Manual de Integração do Contribuinte: identificação da tag dhRecbto, remoção de parágrafo sobre regime especial de tamanho de papel do DANFE, correção de numeração duplicada das tags mod e nNF, inclusão do tamanho mínimo da tag xJust, acréscimo do DREI na lista de documentos de importação, correção da referência do pai dos campos vICMS e motDesICMS, correção de erro tipográfico na tag nProc, atualização da redação sobre contingência FS e SCAN, correção do nome da tag tpEmis e atualização de referências de anexos.

Histórico de versões

• v1.01 — 2010-06-01 (vigente)
• v1.00 — 2010-06-01