NT 2010.003 — Divulga alterações do Manual de Integração do Contribuinte - versão 4.01

Publicado em 2010-05-01 · Versão 4.01

Sobre

Esta NT divulga um conjunto de correções no Schema XML e no Manual de Integração do Contribuinte versão 4.0.1 para a NF-e. As mudanças corrigem erros nos schemas (tipos, expressões regulares, listas de valores válidos), acrescentam e alteram regras de validação, ajustam a apresentação do DANFE e corrigem textos do manual. O impacto é amplo: todos os emissores de NF-e e as SEFAZ autorizadoras precisam implementar as alterações até o final de junho de 2010.

Datas de Vigência

• produção: 2010-06-30 (obrigatório em 2010-06-30)

Mudanças (17)

• layout_xml [médio] — Inclusão da definição de tipo e tamanho (mínimo 15, máximo 256 caracteres) para a tag xJust (Justificativa da entrada em contingência) no Schema XML da NF-e.
• regra_validação [alto] — Correção da expressão regular da tag NCM para permitir zeros a partir do 3º dígito quando o 1º dígito for zero, ajustando o padrão de '[0][1-9]{7}' para '[0][1-9][0-9]{6}'.
• layout_xml [médio] — Inclusão da lista de valores válidos para a tag VIN do grupo veicProd, restringindo os valores aceitos a 'R' (Remarcado) e 'N' (Normal).
• layout_xml [médio] — Inclusão da definição de tipo e lista de valores válidos (1 a 7 e 9) para a tag motDesICMS do grupo ICMS40, que indica o motivo da desoneração do ICMS.
• regra_validação [alto] — Correção do código válido para a tag CST do grupo ICMSST de '90' para '41' (Não Tributado), alinhando o schema ao leiaute oficial da NF-e.
• layout_xml [alto] — Correção do nome da tag do grupo cana de 'vTodDed' (incorreto) para 'vTotDed' (Valor Total das Deduções), alinhando o schema ao leiaute oficial.
• regra_validação [alto] — Eliminação da possibilidade de informar Inscrição Estadual de Produtor Rural de MG (padrão PR9999 a PR99999999) na tag IE do grupo dest. O campo agora aceita apenas 'ISENTO' ou até 14 dígitos numéricos.
• layout_xml [médio] — Correção da expressão regular do tipo TDec_1504 para validar corretamente decimais com até 15 dígitos inteiros e até 4 casas decimais, conforme previsto no leiaute.
• layout_xml [alto] — Exclusão dos CFOPs de prestação de serviços de transporte (séries 5.351-5.360, 6.351-6.360 e 7.358) do tipo TCfop utilizado na tag CFOP de itens de produto da NF-e.
• layout_xml [alto] — Criação do novo tipo TCfopTransp para uso exclusivo na tag CFOP do grupo retTransp (Retenção do ICMS do transporte), contendo os CFOPs de serviço de transporte (5.351-5.360, 6.351-6.360 e 7.358).
• regra_validação [alto] — Acréscimo das regras GB22.2 (rejeição 570: tpEmis=2 só é válido no SCAN), GB22.3 (rejeição 571: tpEmis diferente de 2 para contingência SCAN) e GB28a (rejeição 569: data de entrada em contingência não deve ser anterior à data de emissão menos 30 dias).
• regra_validação [alto] — Alteração das regras de validação GB28 (rejeição 558: data de contingência posterior à data de recebimento), GI08.3 (rejeição 521: CFOP estadual com UF emitente diferente da UF destinatário para contribuinte do ICMS), GI08.4 (rejeição 522) e GI08.5 (rejeição 523).
• regra_validação [médio] — Atualização das mensagens de rejeição 521, 522, 558, 569, 570 e 571 com novos textos descritivos alinhados às regras alteradas ou acrescentadas.
• layout_xml [médio] — Aperfeiçoamento da validação do campo xServ nos schemas XML dos Web Services de Cancelamento, Inutilização, Consulta Protocolo, Consulta Status Serviço e Consulta Cadastro, substituindo o atributo 'fixed' por enumeração explícita.
• regra_validação [alto] — Acréscimo das regras H02a (rejeição 266: série deve estar entre 0-899 na autorização pela SEFAZ Autorizadora) e H02b (rejeição 503: série deve estar entre 900-999 na autorização pelo SCAN) para o Pedido de Cancelamento.
• processo [médio] — Alteração do DANFE: os valores pré-impressos do campo Modalidade do Frete devem ser eliminados e substituídos pelo código e descrição (0-Emitente, 1-Destinatário/Remetente, 2-Terceiros, 9-Sem Frete). Para DANFE pré-impresso, deve-se indicar a informação do XML.
• outro [baixo] — Diversas correções de texto no Manual de Integração do Contribuinte: identificação da tag dhRecbto, remoção de parágrafo sobre regime especial de tamanho de papel do DANFE, correção de numeração duplicada das tags mod e nNF, inclusão do tamanho mínimo da tag xJust, acréscimo do DREI na lista de documentos de importação, correção da referência pai dos campos vICMS e motDesICMS, correção de erro tipográfico em nProc, atualização de redação sobre contingência FS e SCAN, correção de referência de Anexo (IV/VII para IX) e correção do nome da tag tpEmis.

Histórico de versões

• v4.01 — 2010-05-01 (vigente)