NT 2010.001 — Divulga orientação de preenchimento de campos do novo leiaute da NF-e e PL_006d

Publicado em 2010-03-01 · Versão 1.00

Sobre

Esta NT orienta o preenchimento correto dos campos NCM e CST do PIS/COFINS na NF-e, elimina a obrigatoriedade de lavratura de termo em livro fiscal para emissão em contingência (substituída por campos no próprio arquivo XML), acrescenta novos códigos CST para PIS/COFINS conforme IN RFB 1009/2010, e corrige erros de layout XML, schemas e Manual de Integração do Contribuinte. Impacta todos os emissores de NF-e, especialmente estabelecimentos industriais e operações de comércio exterior.

Datas de Vigência

• produção: 2010-01-01 (obrigatório em 2010-01-01)
• produção: 2010-04-01 (obrigatório em 2010-04-01)

Mudanças (13)

• cest_ncm [alto] — Torna obrigatório o preenchimento do código NCM completo (8 dígitos) para estabelecimentos industriais e operações de comércio exterior, conforme Ajuste SINIEF 12/09 vigente a partir de 01/01/2010. Para demais operações, basta informar o capítulo (2 dígitos). Para itens de serviço ou sem produto, deve-se informar '00'.
• layout_xml [alto] — Na versão 2.00 do leiaute da NF-e, o campo NCM passa a aceitar o valor '00' (zeros) para itens de serviço ou itens sem produto. O Schema XML foi atualizado com novo padrão de validação: [0-9]{2}|[0][1-9]{7}|[1-9][0-9]{7}.
• processo [alto] — Eliminada a obrigatoriedade de lavratura de termo no livro Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (modelo 6) para emissão de NF-e em contingência. A partir de 01/04/2010, o motivo da entrada em contingência e a data/hora de início devem ser informados diretamente nos campos dhCont e xJust do arquivo da NF-e versão 2.00 (ou no campo infCpl na versão 1.10) e impressos no DANFE.
• prazo [médio] — A obrigatoriedade de informar o motivo e data/hora de início da contingência nos campos dhCont e xJust da NF-e entra em vigor a partir de 01/04/2010.
• outro [médio] — Acréscimo de novos códigos CST para PIS/COFINS (49, 50-56, 60-67, 70-75, 98) conforme IN RFB 1009/2010. Porém, como o leiaute da NF-e versões 1.10 e 2.00 ainda não suporta esses novos códigos, deve-se utilizar o código 99 (Outras Operações) como substituto temporário.
• layout_xml [baixo] — Correção do texto da coluna de observação do campo NCM (ID 104, campo I05) para incluir instrução de informar código '00' para itens de serviço ou sem produto.
• layout_xml [baixo] — Exclusão da coluna de observação do campo dist (ID 142, campo J14 - Distância entre eixos) no leiaute da NF-e.
• layout_xml [baixo] — Alteração do ID do campo tpVeic (Tipo de Veículo) para J19 no leiaute da NF-e.
• layout_xml [baixo] — Correção do tipo do campo xMsg na mensagem de retorno (item 4.2.2) para tipo C (caractere).
• layout_xml [médio] — Alteração do tipo dos campos nSerie e nCano do Detalhamento Específico de Armamentos de numérico para caractere (tipo C). Na versão 1.10, informar apenas dígitos numéricos nesses campos e o número de série completo no campo infAdProd.
• regra_validação [baixo] — Exclusão das key constraints do tipo TNfeProc no schema de validação do procNFe (schema XML da TnfeProc).
• outro [baixo] — Acréscimo do schema retConsCad_v2.00.xsd no PL (Pacote de Liberação), ausente na versão anterior.
• outro [baixo] — Correções de texto no Manual de Integração do Contribuinte: correção de exemplos SOAP nas páginas 15 e 16, eliminação da Regra de Validação G1E17.3 (página 43), correção de referências de itens nas páginas 51 e 52, e atualização de referências ao Anexo de Tabela de UF, Município e País (de Anexo IV para Anexo X) em múltiplas linhas do Anexo I.

Histórico de versões

• v1.00 — 2010-03-01 (vigente)