NT 2009.006 — Nota Técnica 2009/006 - Atualização do Manual de Integração do Contribuinte versão 4.0.1 da NF-e (revisão)

Publicado em 2009-12-01 · Versão 1.10

Sobre

Esta NT substitui a NT 2009/005 e documenta as correções e aperfeiçoamentos da versão 4.0.1 do Manual de Integração do Contribuinte da NF-e, unificando o padrão de comunicação dos Web Services para SOAP 1.2 com SOAP Header, atualizando o leiaute da NF-e para a versão 2.00, renomeando os Web Services com sufixo '2', aperfeiçoando regras de validação e adequando o sistema para contribuintes do Simples Nacional.

O que mudou (v1.00 → v1.10)

Esta versão da NT 2009.006 apresenta o mesmo conteúdo técnico da versão 1.00, com as mesmas mudanças materiais já documentadas. Não foram identificadas alterações de regras, campos ou processos em relação à versão anterior com base no texto disponível. A principal diferença pode estar na parte truncada do documento, que não pôde ser analisada. O conteúdo visível é consistente com a versão 1.00 previamente catalogada.

Datas de Vigência

• produção: 2009-12-01

Mudanças (14)

• processo [alto] — Adoção do padrão SOAP versão 1.2 com uso de SOAP Header para passagem das informações de controle dos Web Services. As mensagens de pedido e resposta dos WS deixam de ser do tipo string e passam a ser XML no padrão Style/Encoding: Document/Literal.
• layout_xml [alto] — Atualização do leiaute da NF-e para a versão 2.00, com inclusão de novos campos, reorganização e eliminação de alguns campos existentes.
• layout_xml [médio] — Adequação do leiaute da NF-e para registrar operações praticadas por contribuintes optantes do Simples Nacional.
• processo [alto] — Renomeação dos Web Services e métodos com acréscimo do sufixo '2': NfeRecepcao passa a NfeRecepcao2 (método nfeRecepcaoLote2), NfeRetRecepcao passa a NfeRetRecepcao2 (método nfeRetRecepcao2), NfeCancelamento passa a NfeCancelamento2 (método nfeCancelamentoNF2). Versão do leiaute das mensagens alterada para 2.00 em todos os WS.
• regra_validação [alto] — Inclusão das regras de validação C01 a C06 para verificação das informações de controle no SOAP Header (nfeCabecMsg, cUF e versaoDados) em todos os Web Services.
• regra_validação [médio] — Inclusão das validações D01d, D01e e D01f (aplicação facultativa) para verificar, em caso de falha de Schema, a existência da tag raiz esperada, do atributo versao e a divergência entre o atributo versao e o conteúdo de versaoDados no SOAP Header.
• regra_validação [médio] — Eliminação da regra de validação F04 (CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ do Emitente) nos Web Services NfeRecepcao2 e NfeCancelamento2.
• regra_validação [alto] — Aperfeiçoamento das regras de validação de negócios da NF-e com acréscimo de novas validações (GA03, GB07, GB07.1, GB09, GB09.1, GB10, GB10.1, GB10.2, GB12, GB12.1, GB13, GB17, GB20d-f, GB20i, GB22, GB22.1, GB23-26, GB28, GC02, GC02.1, GC02a, GC10, GC10.1, GC12, GC17, GC17.1, GC18, GC18.1, GD01, GE02-GE18.1 e demais) e reorganização da ordem de validação.
• layout_xml [baixo] — Alteração da mensagem de retorno do Web Service NfeRecepcao2: a data e hora de recebimento do lote (dhRecbto) passa a ser devolvida sempre, independentemente do resultado do processamento.
• layout_xml [médio] — Acréscimo de dois novos campos na mensagem de retorno do Web Service NfeRetRecepcao2: cMsg (código da mensagem) e xMsg (texto da mensagem), para uso como canal de comunicação da SEFAZ com o emissor da NF-e.
• regra_validação [médio] — Acréscimo da validação E02a (tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador) no Web Service NfeRetRecepcao2 para identificar envio de mensagem para WS incorreto.
• processo [médio] — Exclusão da possibilidade de denegação de uso de NF-e por situação irregular do destinatário. A denegação de uso passa a ser aplicada somente para irregularidade fiscal do emitente.
• obrigação_acessória [médio] — O contribuinte deve prever funcionalidade em seu sistema para armazenar e tratar as mensagens que a SEFAZ poderá disponibilizar nos novos campos cMsg e xMsg da mensagem de retorno do Web Service NfeRetRecepcao2.
• processo [baixo] — Incorporação do Manual de Contingência como anexo do Manual de Integração do Contribuinte.

Histórico de versões

• v1.10 — 2009-12-01 (vigente)
• v1.00 — 2009-12-01