NT 2008.006 — Divulga PL_005b com aperfeiçoamento das regras de validação do Schema XML da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

Publicado em 2008-10-01 · Versão 1.00

Sobre

Esta NT divulga o pacote de liberação PL_005b, que aperfeiçoa as regras de validação do Schema XML da NF-e sem criar nova versão de leiaute. As mudanças incluem: ampliação do campo tpEmis para suportar cinco modalidades de emissão (normal e quatro tipos de contingência), aprimoramento de validações gerais (campos caractere e datas) e validações específicas de diversos campos (país, IE, UF, CFOP, SUFRAMA, RENAVAM, entre outros). Também torna obrigatório o preenchimento do campo cProdANP para operações com combustíveis. O impacto é maior para contribuintes que preenchiam campos incorretamente, especialmente no segmento de combustíveis.

Datas de Vigência

• homologação: 2008-11-03 (obrigatório em 2008-11-03)
• produção: 2008-12-15 (obrigatório em 2008-12-15)

Mudanças (14)

• layout_xml [alto] — Ampliação do domínio do campo tpEmis (ID=B22) para aceitar cinco valores: 1-Normal, 2-Contingência FS, 3-Contingência SCAN, 4-Contingência DPEC e 5-Contingência FS-DA, suportando as novas modalidades de emissão em contingência.
• regra_validação [médio] — Aperfeiçoamento da validação de campos do tipo caractere para impedir a aceitação de espaços no início ou no final do campo (eliminação do tipo 'token').
• regra_validação [médio] — Aperfeiçoamento da validação de campos de data para impedir a aceitação de datas inválidas ou anteriores a 01/01/2000.
• regra_validação [baixo] — Campo cPais do emitente (ID=C14) passa a aceitar apenas o valor 1058 (Brasil).
• regra_validação [baixo] — Campo xPais do emitente (ID=C15) passa a aceitar apenas os literais 'BRASIL' ou 'Brasil'.
• regra_validação [médio] — Campo IE do emitente (ID=C17) passa a aceitar apenas algarismos sem formatação (ponto, barra, hífen) para contribuintes do ICMS, ou o literal 'ISENTO' para contribuintes isentos que emitem NF-e avulsa.
• regra_validação [médio] — Campo IE do destinatário (ID=E17) passa a aceitar: ausência de conteúdo para não contribuintes do ICMS; algarismos sem formatação para contribuintes do ICMS; literal 'ISENTO' para contribuintes isentos; e 'PR9999' a 'PR99999999' para produtores rurais de MG.
• regra_validação [baixo] — Campos de UF (emitente ID=C12, fisco emitente ID=D07, UFDesemb ID=I22 e UFCons ID=L120) passam a aceitar apenas siglas de UF válidas.
• regra_validação [médio] — Campo CFOP do produto (ID=I08) passa a aceitar apenas os CFOPs atualmente vigentes.
• regra_validação [baixo] — Campo cPais do destinatário (ID=E14) passa a aceitar apenas códigos de países existentes na tabela do BACEN.
• regra_validação [baixo] — Campo ISUF - inscrição SUFRAMA do destinatário (ID=E18) passa a aceitar apenas valores na faixa de 100000000 a 9999999999.
• regra_validação [baixo] — Campo RENAVAM (ID=J15) é alterado para aceitar conteúdo alfanumérico (anteriormente apenas numérico).
• regra_validação [médio] — Diversos campos de texto (xNome, xLgr, xBairro, xMun, xPais de emitente, destinatário, local de retirada e local de entrega) passam a exigir preenchimento com pelo menos 2 caracteres.
• obrigação_acessória [alto] — Campo cProdANP (ID=L102) torna-se obrigatório quando o grupo de informações específicas para combustíveis líquidos (comb) for informado. Para produtos não regulados pela ANP, deve ser preenchido com o literal '999999999'.

Histórico de versões

• v1.00 — 2008-10-01 (vigente)