NT 2007.008 — Divulga Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.04

Publicado em 2007-12-26 · Versão 2.04

Sobre

Atualização do Manual de Integração do Contribuinte da NF-e para a versão 2.04, trazendo alterações no layout XML da NF-e (novos valores para tipo de emissão, ajuste de tamanho de campos), inclusão do conceito de SEFAZ VIRTUAL (RS e RFB) com novos endereços de Web Services, nova regra de formação dos números de recibo e protocolo, nova mensagem de rejeição (408) para lotes com NF-e de diferentes UF, atualização dos modelos de DANFE e diversas correções textuais no manual.

O que mudou (v2.02 → v2.04)

A versão 2.04 introduz suporte à SEFAZ VIRTUAL (RS e RFB), novo valor '3' para o campo tpEmis (Contingência SCAN), reformulação das regras de formação dos números de recibo e protocolo para incluir o Tipo de Autorizador, nova mensagem de rejeição 408, ampliação de campos (fone e infAdFisco), alteração de tipo do campo RENAVAM, atualização de URLs dos Web Services de SP e inclusão dos endereços da SEFAZ VIRTUAL RS, além de numerosas correções textuais.

• Novo valor '3' no campo tpEmis para Contingência SCAN
• Campo fone ampliado de 10 para 11 posições
• Campo RENAVAM alterado de tipo numérico para caractere
• Campo infAdFisco ampliado de 256 para 2.000 posições
• Nova regra de formação do número de recibo com Tipo de Autorizador
• Nova regra de formação do número de protocolo com Tipo de Autorizador
• Nova mensagem de rejeição 408 para lotes com NF-e de diferentes UF
• Inclusão do conceito e infraestrutura de SEFAZ VIRTUAL (RS e RFB)
• Atualização das URLs dos Web Services de São Paulo (.asmx)
• Inclusão dos endereços dos Web Services da SEFAZ VIRTUAL RS
• Regra de distribuição de inutilização para SEFAZ de circunscrição no caso de SEFAZ VIRTUAL

Datas de Vigência

• homologação: 2008-02-28
• produção: 2008-03-24

Mudanças (14)

• layout_xml [alto] — Campo tpEmis passa a aceitar o valor '3' (Contingência SCAN - emissão em contingência no Sistema de Contingência do Ambiente Nacional), além dos valores '1' (Normal) e '2' (Contingência off-line) já existentes.
• layout_xml [médio] — Campo 'fone' (telefone) tem seu tamanho aumentado de 10 para 11 posições, permitindo acomodar números com DDD + 9 dígitos.
• layout_xml [médio] — Campo RENAVAM tem seu tipo alterado de numérico (N) para caractere (C), permitindo maior flexibilidade no preenchimento.
• layout_xml [médio] — Campo 'infAdFisco' (Informações Adicionais de Interesse do Fisco) tem seu tamanho máximo ampliado de 256 para 2.000 posições.
• layout_xml [baixo] — O item 5 do leiaute da NF-e, que tratava da chave de acesso, foi eliminado do manual.
• processo [alto] — Inclusão do conceito de SEFAZ VIRTUAL: estados que não desenvolvam sistemas próprios de autorização de NF-e poderão utilizar a SEFAZ VIRTUAL (RS ou RFB) mediante protocolo de cooperação. Para os sistemas das empresas, a mudança deve ser transparente, alterando apenas o endereço dos Web Services.
• regra_validação [alto] — Nova regra de formação do número do Recibo do Lote: passa a ter 2 posições para código da UF (IBGE) + 1 posição para Tipo de Autorizador (0 ou 1=SEFAZ normal, 2=Contingência SCAN-RFB, 3=SEFAZ VIRTUAL-RS, 4=SEFAZ VIRTUAL-RFB) + 12 posições numéricas sequenciais (antes eram 2 posições UF + 13 sequenciais).
• regra_validação [alto] — Nova regra de formação do número do Protocolo: o primeiro campo passa a ser 'Tipo de Autorizador' (1=SEFAZ normal, 2=Contingência SCAN-RFB, 3=SEFAZ VIRTUAL-RS, 4=SEFAZ VIRTUAL-RFB) em vez de 'órgão gerador' (1=SEFAZ Estadual, 2=Receita Federal), mantendo 2 posições para código da UF, 2 para ano e 10 para sequencial.
• regra_validação [alto] — Acréscimo da mensagem de rejeição 408: 'REJEIÇÃO: Lote com NF-e de diferentes UF'. Para a SEFAZ VIRTUAL, todas as NF-e do lote devem ser da mesma UF da primeira NF-e do lote.
• processo [médio] — Esclarecimento sobre regras de agrupamento de lotes: limite de até 50 NF-e por lote; NF-e podem ser do mesmo estabelecimento, mesma empresa ou diferentes empresas, mas todos os CNPJ emitentes devem ser da mesma Unidade da Federação.
• processo [médio] — No caso da SEFAZ VIRTUAL, os pedidos de inutilização de numeração de NF-e deverão ser distribuídos também para a SEFAZ de circunscrição do contribuinte, além da Receita Federal.
• credencial_acesso [alto] — Atualização dos endereços dos Web Services de São Paulo: URLs alteradas de sufixo 'Soap' para '.asmx'. Inclusão dos endereços dos Web Services da SEFAZ VIRTUAL RS (homologação e produção) para todos os serviços (NfeRecepcao, NfeRetRecepcao, NfeCancelamento, NfeInutilizacao, NfeConsultaNF, NfeStatusServico).
• outro [médio] — Modelos de DANFE (Anexos II e III - retrato e paisagem) foram alterados para que o indicador de ENTRADA/SAÍDA do DANFE tenha os mesmos valores informados na NF-e.
• outro [baixo] — Diversas correções textuais e de nomenclatura no manual: correção de nomes de schemas (NFe→nfe, envNFe→enviNFe, retEnvNFe→retEnviNFe), correção de erros tipográficos, ajustes em descrições de campos e regras de validação, documentação do endereço do Web Service de Consulta Cadastro do RS e outras melhorias de texto.

Histórico de versões

• v2.04 — 2007-12-26 (vigente)