NT 2007.005 — Divulga Manual de Integração do Contribuinte - versão 2.03

Publicado em 2007-11-30 · Versão 2.03

Sobre

Esta NT divulga a versão 2.03 do Manual de Integração do Contribuinte da NF-e, introduzindo as alterações necessárias para suportar o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN). As principais mudanças incluem: novo valor no campo tpEmis para emissão em contingência SCAN, alteração na composição da chave de acesso da NF-e (inclusão do tpEmis e redução do campo cNF de 9 para 8 posições), novas regras de validação nos Web Services, inclusão de conceito de SEFAZ VIRTUAL, e diversas correções de texto e layout no manual.

Datas de Vigência

• homologação: 2008-02-28
• produção: 2008-03-24

Mudanças (30)

• layout_xml [alto] — Acréscimo do valor '3' no campo tpEmis para identificar emissão em contingência no Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN), além dos valores já existentes (1-Normal e 2-Contingência off-line).
• layout_xml [alto] — Redução do tamanho do campo cNF (Código Numérico da Chave de Acesso) de 9 para 8 posições, para acomodar a inclusão do campo tpEmis na chave de acesso sem alterar o tamanho total de 44 caracteres.
• layout_xml [baixo] — Aumento do tamanho do campo fone de 10 para 11 posições, permitindo números de telefone com DDD + 9 dígitos.
• layout_xml [baixo] — Alteração do tipo do campo RENAVAM de numérico (N) para caractere (C).
• layout_xml [baixo] — Aumento do tamanho do campo infAdFisco (Informações Adicionais de Interesse do Fisco) de 256 para 2.000 posições.
• layout_xml [baixo] — Eliminação do item 5 do Leiaute da NF-e, que tratava da chave de acesso.
• processo [alto] — Alteração na composição da chave de acesso da NF-e a partir da versão 1.11 do leiaute: inclusão do campo tpEmis (1 posição) entre o número da NF-e e o código numérico, com redução do cNF para 8 posições. A chave continua com 44 caracteres.
• layout_xml [baixo] — Simplificação das observações dos campos chNFe nas mensagens de retorno de consulta, cancelamento e consulta de situação, substituindo a descrição detalhada da composição por referência ao item 5.4 do manual.
• regra_validação [alto] — Alteração da regra G03a: antes rejeitava NF-e com série fora da faixa permitida; agora rejeita NF-e com tpEmis=3 (Contingência SCAN) enviadas ao Web Service normal da SEFAZ de origem. Mensagem 266 alterada de 'Série utilizada não permitida' para 'Tipo de emissão informado não permitido para este ambiente'.
• regra_validação [médio] — Atualização da regra G04 de validação do campo ID para considerar o campo tpEmis na composição da chave de acesso da NF-e.
• regra_validação [médio] — Alteração da regra H06 do WS de cancelamento para considerar a possibilidade de mais de um registro para a mesma NF-e, em caso de autorização em duplicidade pela SEFAZ e pelo SCAN.
• regra_validação [médio] — Alteração da regra H07 do WS de cancelamento para considerar a versão do leiaute da NF-e ao identificar o tamanho do campo Código Numérico na chave de acesso (8 ou 9 posições conforme versão).
• regra_validação [alto] — Acréscimo da nova regra H07a no WS de cancelamento: verifica se o campo tpEmis informado na chave de acesso é diferente do existente no banco de dados, para NF-e com leiaute superior à versão 1.10. Gera rejeição 409.
• outro [médio] — Acréscimo da mensagem de rejeição 409: 'Tipo de Emissão informada na chave de acesso diferente da cadastrada'.
• processo [médio] — Inclusão de observação sobre regularização de NF-e em situação inconsistente por duplicidade ou uso de número inutilizado no processo de cancelamento: a SEFAZ deve eliminar todas as indicações de inconsistência no repositório.
• regra_validação [médio] — Alteração da regra J03 do WS de consulta de status para considerar a possibilidade de mais de um registro para a mesma NF-e (duplicidade SEFAZ/SCAN).
• regra_validação [médio] — Alteração da regra J04 do WS de consulta de status para considerar a versão do leiaute ao identificar o tamanho do campo Código Numérico.
• regra_validação [alto] — Acréscimo da nova regra J05 no WS de consulta de status: verifica se o tpEmis informado na chave de acesso é diferente do existente no BD, para NF-e com leiaute superior à versão 1.10. Gera rejeição 409.
• processo [médio] — Alteração no retorno do WS de consulta de status: NF-e inconsistentes por duplicidade passam a retornar cStat 113 ('NF-e inconsistente: Autorizado o uso da NF-e em duplicidade') ou 114 ('NF-e inconsistente: Autorizado o uso de uma NF-e com número já inutilizado'), em substituição ao cStat 100.
• outro [médio] — Acréscimo das mensagens 113 e 114 para indicar NF-e inconsistentes por duplicidade ou uso de número inutilizado.
• processo [médio] — Inclusão do conceito de SEFAZ VIRTUAL no manual: estados que não desenvolvem sistemas próprios podem usar serviços de autorização de uma SEFAZ VIRTUAL (RS ou RFB), sendo transparente para os sistemas das empresas.
• layout_xml [alto] — Alteração da composição do número do Recibo (nRec): passa a incluir 2 posições para código da UF, 1 posição para Tipo de Autorizador (0/1=SEFAZ normal, 2=SCAN-RFB, 3=SEFAZ VIRTUAL-RS, 4=SEFAZ VIRTUAL-RFB) e 12 posições sequenciais (antes eram 13).
• regra_validação [médio] — Inclusão de regra para lotes enviados à SEFAZ VIRTUAL: todas as NF-e do lote devem ser da mesma UF. Em caso negativo, rejeitar com erro 408 - 'Lote com NF-e de diferentes UF'.
• outro [médio] — Acréscimo da mensagem de rejeição 408: 'Lote com NF-e de diferentes UF'.
• layout_xml [médio] — Alteração da composição do número do Protocolo (nProt): a primeira posição passa a indicar o Tipo de Autorizador (1=SEFAZ normal, 2=SCAN-RFB, 3=SEFAZ VIRTUAL-RS, 4=SEFAZ VIRTUAL-RFB), em substituição ao indicador de órgão gerador anterior.
• credencial_acesso [alto] — Atualização dos endereços dos Web Services de São Paulo: sufixo alterado de 'Soap' para '.asmx'. Inclusão dos endereços da SEFAZ VIRTUAL RS (homologação e produção) para todos os serviços NF-e.
• processo [baixo] — Inclusão de nota sobre inutilização de numeração no contexto da SEFAZ VIRTUAL: o arquivo digital da operação deve ser distribuído também para a SEFAZ de circunscrição do contribuinte.
• layout_xml [baixo] — Alteração dos modelos de DANFE (Anexos II e III - retrato e paisagem) para que o indicador de ENTRADA/SAÍDA tenha os mesmos valores informados na NF-e.
• outro [baixo] — Diversas correções de texto, nomenclatura e erros tipográficos no Manual de Integração do Contribuinte, incluindo correção de nomes de schemas XML (enviNFe, retEnviNFe), correção de prefixos de namespace, ajustes em descrições de campos e correção de erros ortográficos.
• credencial_acesso [baixo] — Documentação do endereço do Web Service de Consulta Cadastro do Rio Grande do Sul no Anexo IV.

Histórico de versões

• v2.03 — 2007-11-30 (vigente)